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O Tabuleiro

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  • 18-10-2017 | 16:26h

CAMPANHA #OXECONCILIE: SEMANAS DE CONCILIAÇÃO SÃO OFICIALIZADAS POR DECRETO

Está dada a largada, oficialmente, para o Movimento da Conciliação 2017 do Tribunal de Justiça da Bahia. O Decreto Judiciário nº 837, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/9, determina as ações e prazos.

Nas duas últimas semanas do mês de novembro (de 20/11 a 1º/12), todas as comarcas da Bahia estarão mobilizadas para a realização das audiências de conciliação. A ação busca solucionar conflitos em comum acordo entre as partes, dando maior celeridade aos processos judiciais.

Em paralelo, o TJBA lança a campanha #OxeConcilie, como forma de esclarecer os benefícios de conciliar e incentivar a participação de magistrados, advogados, servidores, partes, estudantes e toda a rede de apoio. As redes sociais do TJBA, site, revista e Web Rádio noticiarão a todo instante novidades e informações das Semanas de Conciliação.

Nesse período, os juízes titulares, auxiliares ou substitutos devem priorizar, com agendamento, o quantitativo máximo possível de audiências de conciliação, respeitada a capacidade operacional de cada Vara/Unidade, e sem prejuízo da utilização de horários vagos para audiências de qualquer outra natureza.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), vinculado à Assessoria Especial da Presidência (AEP – II), coordena, pela primeira vez, as Semanas de Conciliação. A ação engloba uma semana de iniciativa e promoção estadual de conciliação e a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TJBA considera a Resolução do CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e a Recomendação CNJ nº 8, de 27 de fevereiro de 2007, que orientam os Tribunais a realizarem estudos e promoverem o planejamento e a execução de ações objetivando o Movimento pela Conciliação.

Fique atento aos prazos!
#OxeConcilie #ConciliaçãoTJBA

- Inscrição e seleção de processos: até 15/10
- Inscrição de voluntários: até fechar o número de vagas
- Indicação da equipe de trabalho da unidade: até 25/09
- Encaminhar ao Nupemec a quantidade de processos selecionados: de 15/10 a 24/10
- Publicação da pauta de audiências: de 15/10 a 17/11
- Preparação das intimações: até 20/10
- Envio das intimações às partes: de 15/09 a 25/10
- Audiências: de 20 de novembro a 1º de dezembro

Mais informações:
Nupemec - www.tjba.jus.br/conciliacao

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