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O Tabuleiro

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  • 20-04-2018 | 03:55h

JUIZA INDEFERE PEDIDO QUE PRETENDIA DERRUBAR PREÇO DA PASSAGEM DE ILHÉUS

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  • Ilhéus

A Juíza Plantonista Karine Nassri indeferiu o pedido da Associação de Moradores do Nelson Costa, que tinha a finalidade de derrubar o aumento de passagem em Ilhéus que ocorreu no penúltimo dia do ano de 2017, e saltou a passagem de R$3,10 para R$ 3,50.

A Associação se fundamentou no artigo 269 – IX da Lei Orgânica do Município que diz que valor máximo da tarifa, mediante anuência do Poder Legislativo, conforme o previsto no art. 101 da Lei Orgânica do Município.

Em seu despacho a juíza informou que aumento de tarifa de transporte público é atribuição do executivo, e que o Conselho Municipal de Transporte é apenas um órgão consultivo, não havendo poder de decidir e/ou determinar aumento. 

Por fim, ela salientou que o mandato de segurança não é “remédio” para apresentar que o aumento de passagem é desleal com a realidade ilheense, mas sim, uma ação civil.

Informações do Ilhéus Net

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Resposta de Leo

O que é pra associação do Nelson Costa fazer, não faz, que é olhar para o bairro. Ja passou ate no BATV como as ruas ficam em epoca de chuvas. A unica praça do bairro esta completamente abandona e quando chove, a praça e as ruas adjacentes ficam intransitaveis. lamentavel...

★★★★★ Em 11-01-2018 às 20-10h Responder 5
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