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O Tabuleiro

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  • 22-09-2017 | 08:32h

PREFEITURA CRIA LEI PARA MULTAR EMPRESAS DE ÁGUA E ENERGIA QUE NÃO TAPAR BURACO

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A Prefeitura de Recife, em Pernambuco, aprovou uma lei que pretende dá fim à transtornos causados por buracos abertos por concessionárias e prestadoras de serviços em vias públicas. A partir de janeiro de 2018 as redes de saneamento, abastecimento de água, distribuição de gás, telecomunicações e outras permissionárias terão que se adequar a lei aprovada que determina critérios técnicos para a execução de serviços.

Estão previstas multas de até R$ 100 mil para quem descumprir as normas. A nova legislação será um instrumento estratégico para a manutenção da malha viária do Recife. Os buracos terão que começar a ser tapados no máximo um dia após o serviço.

Além disso as empresas serão obrigadas a apresentar um plano quadrimestral das obras, com antecedência mínima de 45 dias. A nova lei prevê que os serviços sejam devidamente sinalizados, o que visa garantir mais segurança para os transeuntes. Para realizar obras as empresas deverão apresentar informações como localização, finalidade, responsável técnico e duração com 30 dias de antecedência. Nos casos emergenciais, as concessionárias poderão iniciar a intervenção, mas terão o prazo máximo de 24 horas para comunicar a ação ao município.

A recomposição da pavimentação deverá ser iniciada até 24 horas após o término, seguindo normas determinadas pelo município. No caso de atraso a empresa paga a prefeitura R$ 5.000,00 de multa diária e se o serviço for mal feito será pago R$ 5mil/m².

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Resposta de pedro alves filho

quando comecei ler a manchete, fiquei contente pensando tratar-se do nosso município. Ilhéus deveria adotar o mesmo procedimento. Com a palavra os nossos vereadores!

★★★★★ Em 17-08-2017 às 22-24h Responder 5
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