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O Tabuleiro

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  • 19-11-2017 | 15:39h

PREFEITURA DE ITACARÉ E BAHIATER FARÃO MUTIRÃO PARA EMISSÃO DE DAPs DIA 16

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, e a Bahiater estarão realizando na próxima quarta-feira, dia 16, das 8 às 12 horas, um mutirão de atendimento aos pequenos agricultores, pescadores, marisqueiras e aquicultores para a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Em Itacaré o atendimento será feito na Câmara de Vereadores. Já em Taboquinhas o serviço será realizado na Secretaria de Agricultura. O atendimento é destinado aos pescadores, pescadoras e pequenos agricultores que precisam requisitar a sua situação da DAP, considerado como o principal instrumento de identificação do agricultor familiar. Por meio dele, é possível ter acesso às ações que beneficiam e aprimoram as atividades diárias no campo e na pesca.

O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Humberto Matos, explica que com a DAP a agricultora e o agricultor familiar têm à disposição diversas políticas públicas que auxiliam no desenvolvimento da produção e, consequentemente, na melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida. Criado para identificar o agricultor familiar nas áreas rurais, o documento dá acesso a políticas como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos programas de compra pública, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (Pnae).

A emissão da DAP, segundo informou a superintendente de Pesca, Josineide Nascimento, é gratuita e para realizar esse atendimento o pescador, pescadora ou pequeno agricultor deverá apresentar os seguintes documentos: CPF e RG do titular e do companheiro, documento que vincula a pessoa ao uso da terra, título da propriedade ou comprovante de pagamento do ITR, ou contrato de parceria, ou de meeiro, ou de comodato, ou ainda carta de anuência, desde que seja acompanhado do título de propriedade (escritura), de pagamento do ITR do proprietário, comprovante de residência e discriminação de renda.

O documento é exclusivo dos trabalhadores rurais que atuam em conjunto com a família, incluindo quilombolas, povos indígenas, extrativistas, pescadores, assentados da Reforma Agrária, agricultores em geral, dentre outros produtores rurais. O pescador ou agricultor familiar que possui a DAP pode participar de todos os programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltados ao seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que ajuda no fortalecimento das atividades agrícolas diárias. O acesso ao crédito também só é permitido com a DAP, incluindo as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tem ainda a Rede Brasil Rural, um portal de internet voltado para a comercialização de produtos e as políticas direcionadas às mulheres rurais. 

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