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O Tabuleiro

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  • 21-02-2018 | 03:53h

O que celebrar?

O que celebrar?

Passados quase seis anos de acompanhamento da produção legislativa, em meio a ataques ao trabalho desenvolvido, o Instituto Nossa Ilhéus, pode assegurar, pela primeira vez, que há o que comemorar na atual legislatura, mas ainda falta muito.

Temos que celebrar:

- Um site que não existia e se um dia existiu foi por pouco tempo e essa é uma ação que não pode ser descontinuada.

- Um portal de transparência que pode ser melhorado. Notícias do Legislativo e das atividades dos vereadores;

- A divulgação, com antecedência, das pautas a serem discutidas nas sessões;

- O comportamento dos legisladores nas sessões, buscando resgatar o respeito da população;

- A aquisição de painel eletrônico para o plenário, câmeras para gravações e transmissão online das sessões, catracas eletrônicas para portaria, além da implantação do projeto de informatização da secretaria, manutenção da cozinha e aquisição de móveis e equipamentos necessários para os gabinetes.
O que deve melhorar:

- A organização das Leis. A nossa Lei Orgânica compilada menos insegura, foi um trabalho do Instituto Nossa Ilhéus. Investimento privado depende de segurança e nenhum investidor se sentirá seguro em investir no município com fragilidade legal;

- A apresentação da produção legislativa de forma clara, por número de projeto de Lei, Moção, Requerimento, Indicação, a fim de que seja possível acompanhar a tramitação por parte da população. É importante acompanhar por Vereador, por Bairro na zona urbana e por Distrito Rural de cada um dos Vereadores;

-  Também deve haver melhoria no respeito aos ritos legais, especialmente no que se refere à democracia participativa. A Lei Orçamentária Anual respeitou a exigência legal realizando duas audiências, mas elas não foram publicizadas amplamente, além de acontecerem no mesmo dia em horário comercial. Assim, pode ter sido legal, mas foi desrespeitado o princípio da moralidade. As audiências tiveram as presenças dos agentes políticos do executivo, alguns vereadores, sete espectadores e não foi transmitida ao vivo, como poderia, caso o Instituto Nossa Ilhéus tivesse tomado conhecimento, como acontece amplamente com algumas sessões especiais de interesse dos Vereadores;

- Pode e deve ser melhorado também, o acesso à informação, respeitando o que preceitua a  Lei Federal nº 12.527/2011, com a  disponibilização de informações públicas em atendimento a solicitações específicas de um interessado; e divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pelo próprio setor público, independente de requerimento.
A grande comemoração se deve à devolução de R$ 284.739,34 (Duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos) da Câmara de Vereadores ao poder Executivo

O Instituto Nossa Ilhéus parabeniza a gestão da Câmara de Vereadores para o biênio 2017-2018 e espera que a população se faça mais presente nas sessões e acompanhando

o desempenho dos legisladores, durante este ano.

A nossa expectativa é que a próxima gestão continue o que estiver como deve estar e fica o desafio de que seja melhor que a atual.

Aguardamos que a câmara de vereadores cobre do executivo empenho para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, de Mobilidade Urbana, de Arborização Urbana e principalmente o PLANO DE METAS com apresentação dos indicadores sociais, projetos e programas de melhorias para de fato termos melhor qualidade de vida para a população da nossa Ilhéus.

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Maria do Socorro Mendonça
Maria do Socorro Mendonça

Maria do Socorro Mendonça é empreendedora social Ashoka, empreendedora cívica RAPS e Diretora Presidente do Instituto Nossa Ilhéus. Email: [email protected]

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