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O Tabuleiro

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  • 15-12-2017 | 11:59h

Vereador receber 13º salário e 1/3 de férias?

Vereador receber 13º salário e 1/3 de férias?

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Inacreditável o que tomei conhecimento na terça-feira, dia 05 de dezembro, que em Ilhéus, os nossos Vereadores votaram e aprovaram o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias para os agentes políticos: Prefeitos, Secretários e eles próprios, Vereadores.

Antes, o legislativo recebia o aumento do subsídio para a legislatura de 4 anos, votado e aprovado pela legislatura anterior. No caso de Ilhéus, o prazo para que o aumento do subsídio para os Vereadores atuais, fosse concedido, foi perdido em 2016 e no dia 06 de janeiro de 2017, a justiça decidiu sobre a suspensão do reajuste.
Agora, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os agentes políticos têm direito ao 13º salário e 1/3 de férias. A interpretação do STF foi de que a instituição de 13º salário, por vereadores e prefeitos não conflita com o §4º do art. 39 da Constituição Federal, que trata dos subsídios. Então, pela decisão, podem receber 13º salário, tendo em vista que estas vantagens são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.

Decidindo o STF dessa forma, só uma alteração no entendimento do próprio STF vedaria o pagamento dos referidos benefícios.
Faço um alerta, para o índice máximo constitucional de limite de gastos com a folha de pagamento, que, para a Câmara de Vereadores, é de 70% do total da folha.   
O entendimento até essa decisão do Supremo Tribunal Federal era que o Vereador seria remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única (art. 39, § 4º, CF). Por conta disto, era proibido o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Tudo bem! Sabemos que o Vereador não trabalha exclusivamente nos dias das sessões, no entanto se comparamos com a medicina que é a ciência de prevenir ou curar a doença, de aliviar a dor e o sofrimento do ser humano e uma das profissões mais bem remuneradas no Brasil, para 2017 segundo a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) o piso salarial dos médicos é de R$ 13.847,93 para 20 horas semanais de trabalho. Ainda assim, pesquisei mais, encontrando a informação de que o salário médio para médico, na realidade, é de R$ 10.777,00 mensal para 20 horas semanais.

Um médico estar preparado para receber este salário, tem que ter estudado seis anos de faculdade, e mais três a cinco anos de residência. Depois, ainda, deve pensar em fazer um curso de pós-graduação, mestrado e doutorado.

O quanto precisa estudar alguém que se candidata ao cargo de Vereador em uma cidade como Ilhéus, para receber mensalmente o subsídio de R$10.021,17 e ainda gozar dois períodos de recesso que são de acordo com o artigo 27 da nossa Lei Orgânica, o equivalente a 43 dias no final do ano, mais 25 dias no meio do ano, perfazendo um total de 68 dias sem participar de sessões.

No meu ponto de vista, o Legislativo é excessivamente caro para a população. Ainda que seja legal, algo deve acontecer no nosso país, para que essa realidade seja alterada. Quanto aos agentes políticos do Executivo, concordo que tenham o direito ao 13º salário e ao 1/3 em período de férias.

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Resposta de Diogo Valentini

Os representantes do Legislativo Municipal deveriam receber apenas o subsídio mensal de um salário mínimo. Quem sabe se diminuindo o valor do subsídio, pessoas mais idôneas e com senso de responsabilidade com a coletividade se interessem em candidatar-se.

★★★★★ Em 08-12-2017 às 10-49h Responder 5
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Maria do Socorro Mendonça
Maria do Socorro Mendonça

Maria do Socorro Mendonça é empreendedora social Ashoka, empreendedora cívica RAPS e Diretora Presidente do Instituto Nossa Ilhéus. Email: [email protected]

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