Gestão reafirma compromisso com melhorias no Judiciário e discute desafios sobre os honorários advocatícios

Em entrevista ao comunicador Vila Nova, durante o programa O Tabuleiro, da rádio Ilhéus FM, nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, o presidente da OAB subseção Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino, e o tesoureiro, Dr. Daniel Mendonça, abordaram questões cruciais para a advocacia local, incluindo os desafios enfrentados pela classe em relação ao valor dos honorários advocatícios. A discussão foi iniciada após Vila Nova questionar sobre as dificuldades relatadas por advogados, que apontam dificuldades para ganhar dinheiro diante do número crescente de profissionais e da desvalorização dos honorários.

Vila Nova chamou a atenção para as reclamações sobre a vulgarização dos honorários e o descumprimento da tabela estabelecida pela OAB. Em resposta, Dr. Daniel Mendonça destacou a complexidade do tema e a necessidade de uma visão mais ampla. "Esse é um tema muito sensível, né? Que é a vulgarização dos honorários. O não cumprimento das tabelas da OAB, que tem que ser seguida, é uma infração ética", afirmou. Ele complementou explicando que o problema não está restrito ao advogado que cobra mais barato, mas também em fatores externos. "A economia local, o número de advogados e as possibilidades de trabalho também impactam diretamente a renda da classe", disse.

Ele citou como exemplo a Justiça Federal, onde "um juiz cuida de 35 mil processos". Para Mendonça, essa sobrecarga inviabiliza a atuação dos advogados, que ficam sem retorno financeiro enquanto os processos permanecem parados. "É preciso melhorar o Judiciário, dar agilidade aos processos e criar condições para que a advocacia seja viável financeiramente."

Em relação à tabela de honorários, o tesoureiro da OAB Ilhéus enfatizou a necessidade de um olhar mais profundo sobre a questão. "A vulgarização dos honorários é um reflexo da realidade econômica local, e o problema não está apenas no advogado que cobra abaixo do valor estabelecido. A solução não passa por uma tabela secundária, mas por mudanças estruturais que garantam melhores condições de trabalho para os advogados", explicou. Mendonça reforçou que a tabela da OAB é uma ferramenta fundamental para garantir a valorização da profissão e combater a concorrência desleal.

Sobre alternativas, ele descartou a ideia de uma tabela secundária, mas reforçou a necessidade de mudanças estruturais. "Dizer que a solução é uma tabela secundária não resolve. É preciso dar condições para a advocacia trabalhar e, consequentemente, melhorar sua viabilidade financeira."

Dr. Jacson, ao complementar o debate, ressaltou o compromisso da gestão em preparar e valorizar os advogados. Ele destacou a Escola Superior de Advocacia da subseção, única no interior da Bahia, como uma ferramenta essencial para capacitar os profissionais. "Nossa gestão vai trazer cursos voltados para a gestão de escritórios e para o preparo técnico do advogado. Queremos que eles tenham as ferramentas necessárias para superar os desafios."

O presidente concluiu reafirmando o papel da OAB como defensora dos direitos da sociedade e da advocacia. "A OAB é uma instituição respeitada e tem credibilidade. Onde houver um advogado, a Ordem estará lá para lutar por justiça e pelo que é justo".

Confira a entrevista completa:

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