Ele criticou a falta de transparência no processo e os impactos sociais

Em entrevista ao programa O Tabuleiro, da rádio Ilhéus FM, nesta quarta-feira (4), o vereador Maurício Galvão (PSB) reafirmou seu posicionamento contrário ao projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 26,4 milhões anuais às concessionárias de transporte público em Ilhéus. A proposta, de autoria do prefeito Valderico Junior (UB), foi aprovada pela Câmara no dia 20 de abril, com 15 votos a favor e apenas três contrários.

Durante a conversa com o apresentador Vila Nova, Maurício Galvão defendeu que seu voto contrário não foi motivado por oposição ao governo, mas sim pela ausência de critérios técnicos e sociais no projeto. “Na trajetória de Ilhéus, nós nunca tivemos subsídio. Tínhamos o pagamento das gratuidades. No governo de Mário, houve um pagamento de R$ 15 milhões por causa da pandemia, algo pontual. Agora estamos falando de um valor que pode chegar a R$ 108 milhões em três anos, sem nenhuma contrapartida”, disse o vereador.

Para ele, o projeto peca pela falta de transparência: “Você não tem uma planilha de custo para justificar os R$ 26 milhões. Pode ser mais, pode ser menos. E o pior: o projeto permite que o valor seja dobrado para R$ 52 milhões sem precisar voltar para a Câmara. Isso é inaceitável.”

O vereador destacou que apresentou emendas para incluir contrapartidas sociais, como a implementação do passe livre estudantil previsto em lei de autoria do vereador Nino Valverde, e para que as empresas cumprissem a lei que proíbe motoristas de exercerem também a função de cobrador. “As emendas foram rejeitadas. Eu pedi contrapartidas mínimas. O que está sendo feito é uma doação às empresas, sem retorno para a população”, criticou.

Outro ponto levantado foi a origem dos recursos. Segundo Galvão, os valores para o subsídio estão sendo retirados de áreas vulneráveis da cidade, como os altos dos morros. Ele explicou que apresentou propostas alternativas para a origem dos recursos do subsídio, a fim de evitar impactos em áreas sensíveis do orçamento municipal. Segundo ele, seria possível utilizar valores previstos para outras rubricas com maior folga orçamentária, como os R$ 108 milhões destinados ao urbanismo, que incluem manutenção de vias, parques e jardins. “Pedi que fosse retirado daí, e não de áreas como o programa Alegria dos Morros, que tem orçamento de R$ 5 milhões e perdeu R$ 3,4 milhões. Qual é a percepção do governo sobre isso? Que essas áreas não estão necessariamente precisando de investimento?”, questionou o vereador. Ele também sugeriu redirecionar valores da Secretaria de Gestão e de contratos de fiscalização, propondo ainda a redução do pagamento de dívidas para que a arrecadação beneficiasse diretamente a população mais vulnerável.

Maurício Galvão também questionou a pressa na tramitação do projeto. “Chegou numa semana, na outra já estava com parecer das comissões. Nem o parecer da Comissão de Transporte tinha. É um projeto de impacto enorme para a cidade e que não teve o debate necessário.”

Ao final da entrevista, o vereador resumiu sua posição: “O que eu pedi foi zelo com o dinheiro público. Ninguém contrata um serviço sem contrapartida. Parece que o governo quer um cheque em branco. E isso, com responsabilidade, eu não posso dar.”

Confira a entrevista completa:

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