Especialista explicou no programa O Tabuleiro que a Lei Geral de Proteção de Dados exige medidas de segurança no tratamento das informações pessoais

A advogada Larissa Cardoso foi entrevistada nesta quarta-feira (3) pelo comunicador Vila Nova, no programa O Tabuleiro, da Rádio Ilhéus FM, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo a especialista, embora a lei seja de 2018, sua aplicação começou apenas em 2020. Questionada sobre se os dados pessoais estão realmente protegidos, Larissa afirmou que não há como garantir plenamente. “Por ser uma lei nova, nem todo mundo está familiarizado com isso. Algumas empresas já se adequaram, mas muitas ainda não tomaram medidas preventivas como backup e criptografia”, destacou.

Ela explicou que toda pessoa jurídica tem obrigação de proteger os dados que coleta. “Se uma loja pede informações do cliente, precisa ter equipamentos que garantam a segurança. Caso contrário, pode ser multada pela Autoridade Nacional de Dados”, disse.

A advogada citou exemplos de descumprimento da lei, como farmácias que exigem CPF para conceder descontos. “Isso já é uma forma de ferir a lei. Uma drogaria, inclusive, foi multada em mais de 8 milhões de reais por essa prática”, relatou.

Larissa também esclareceu que o cidadão pode denunciar casos de uso indevido de informações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Em situações em que documentos são utilizados de forma criminosa, ela orienta registrar boletim de ocorrência e, em seguida, acionar judicialmente a empresa responsável. “Se um banco abre uma conta com documentos falsos, é ele quem responde por não ter adotado os cuidados necessários para verificar a identidade do cliente”, explicou.

Outro ponto abordado foi o direito do consumidor de solicitar a exclusão de seus dados quando a finalidade pela qual foram fornecidos se encerra. “Se você abriu uma conta-salário e depois encerrou, pode pedir que o banco apague todas as informações. Se continuar usando seus dados para oferecer serviços, já está ferindo a lei”, reforçou.

A advogada destacou ainda que a LGPD exige uma mudança cultural dentro das empresas, independentemente do porte. “Mesmo pequenas empresas, como lojas e farmácias, precisam treinar suas equipes para saber como usar, armazenar e tratar os dados de forma correta. Caso haja vazamento, podem ser penalizadas”, alertou.

Larissa concluiu lembrando que até profissionais liberais, como advogados, têm responsabilidades no tratamento das informações que recebem. “Nós também precisamos nos atualizar, modernizar e estar preparados para proteger os dados dos nossos clientes”, afirmou.

Confira a entrevista completa:

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