Presidente da APPI relata impasse judicial sobre valores devidos ao município de Ilhéus e diz que categoria aguarda decisão para divisão dos recursos

Durante entrevista ao programa O Tabuleiro, da rádio Ilhéus FM, nesta quarta-feira (06), o presidente da APPI, Osman Nogueira, falou sobre o pagamentos das parcelas restantes dos precatórios do Fundef e a indefinição quanto ao valor que deve ser repassado ao município de Ilhéus.

Segundo ele, o principal entrave está na divergência sobre o valor devido pela União. Osman detalhou que há diferentes posicionamentos no processo. De acordo com ele, o governo municipal ingressou na ação defendendo um valor maior, enquanto a APPI, como participante do processo, sustenta um montante ainda superior. “O governo entrou na ação e disse que o município devia, a União devia R$195 milhões. Nós, como agora participamos como amigos da causa nesse processo, nós falamos que devia de R$221 milhões”, explicou.

Ele ressaltou que a ação segue em andamento e depende de uma decisão judicial para definir qual valor será considerado correto. “Essa ação está lá e o juiz precisa decidir. A justiça acatou nossos R$221 milhões, mas precisa que o juiz sentencie. Está precisando da decisão do juiz”, afirmou.

O presidente da APPI também destacou que já existem recursos disponíveis, mas que ainda não foram liberados para o município por falta dessa definição. “Tem dinheiro na conta judicial, precisa passar para o município, para o município fazer essa divisão entre os trabalhadores da educação”, disse.

Osman relatou ainda uma reunião realizada em dezembro do ano passado, em Brasília, com o juiz responsável pelo caso. Segundo ele, o magistrado deixou claro que não aceitaria pressão e que conduziria o processo no seu próprio ritmo. “Ele já chegou dizendo logo: ‘aqui ninguém me pressiona’. Então nós sentamos com ele, falamos com ele que não era pressão, mas que nós tínhamos professores, contratados e efetivos, que estavam naquela época de 98 a 2006, que estavam morrendo, estavam precisando de remédio, estavam precisando disso e daquilo”, relatou.

Apesar da tentativa de sensibilização, Osman afirmou que o juiz manteve sua posição quanto ao andamento do processo. “Ele disse que ia dar no tempo dele. No tempo dele, no processo dele, ele tem vários processos na frente e que não ia passar nosso processo na frente de ninguém”, concluiu.

Segundo o presidente da APPI, a categoria segue aguardando a decisão judicial que definirá o valor final dos precatórios do Fundef e permitirá a divisão dos recursos entre os profissionais da educação.

Confira a entrevista completa:

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