Presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB Ilhéus destacou a importância do debate permanente sobre o combate ao racismo e apresentou a programação da 2ª edição do Julho das Mulheres Negras, que será realizada no dia 24 de julho

A presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB Subseção Ilhéus, advogada Janaina Luanda, participou do programa O Tabuleiro, da Rádio Ilhéus FM, nesta segunda-feira (20), para falar sobre a 2ª edição do Julho das Mulheres Negras. A entrevista contou também com a participação do presidente da OAB Subseção Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino.

Logo no início da entrevista, Janaina afirmou que a iniciativa representa um tema de grande importância para a população negra, especialmente para as mulheres. Ela explicou que a OAB Ilhéus já realiza ações voltadas à promoção da igualdade racial desde 2022, durante a gestão de Jacson Cupertino, e que o evento chega à segunda edição com o formato do Julho das Mulheres Negras.

A advogada também contextualizou a origem da data. Segundo ela, o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha surgiu em 1992, durante um encontro de mulheres negras realizado na República Dominicana, quando participantes reivindicaram maior representatividade, direitos e espaços de visibilidade na sociedade. No Brasil, acrescentou, o dia 25 de julho também celebra Tereza de Benguela e a Mulher Negra.

Janaina explicou que, por esse motivo, a programação será realizada no dia 24 de julho, véspera da data comemorativa. "Então não é um dia só de luta, é um dia também de celebração. Celebração por todas as conquistas que nós mulheres negras já conseguimos na sociedade."

Ela informou que o evento é promovido em parceria com a Comissão da Mulher da OAB Ilhéus e terá como tema "Mulheres Negras que fazem a diferença: celebrar para não esquecer".

Segundo a advogada, nesta edição não haverá palestras. Após uma fala de abertura da advogada Thyara Gonçalves Novais, presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), a programação seguirá com apresentações artísticas e a homenagem a 26 mulheres negras que atuam em diferentes áreas profissionais.

Entre as homenageadas estarão professoras, coordenadoras pedagógicas, oficialas de Justiça, policiais, médicas e a ex-reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), entre outras mulheres que se destacam em suas áreas de atuação.

Ao explicar o significado da homenagem, Janaina fez um resgate histórico da contribuição das mulheres negras para a sociedade.

Ela lembrou que, durante o período da escravidão, eram as mulheres negras que utilizavam conhecimentos da medicina natural para cuidar das pessoas escravizadas feridas e enfermas. Também destacou que elas tiveram papel fundamental na organização dos quilombos, escondendo sementes nas tranças dos cabelos para que pudessem ser plantadas nos locais de resistência. "A nossa história é uma história de inteligência, resistência e permanência na sociedade. E alçamos e queremos esses lugares de visibilidade."

Questionada pelo comunicador Vila Nova se a desigualdade enfrentada pelas mulheres negras tem aumentado ou diminuído, Janaina afirmou que ela continua presente.

Segundo a advogada, o racismo estrutural e o racismo institucional ainda impedem que a população negra ocupe os espaços que historicamente lhe foram negados. Ela ressaltou que o tratamento dispensado às mulheres negras continua diferente daquele recebido pelas mulheres brancas.

Ao comentar a percepção de que o racismo parece estar mais evidente atualmente, Janaina observou que, antes, muitas práticas aconteciam de forma velada e que hoje, em diversas situações, elas se tornaram mais explícitas.

Ela explicou ainda que existem diferentes manifestações do racismo, como o racismo recreativo, caracterizado por ofensas disfarçadas de brincadeiras envolvendo características físicas, além do racismo religioso e do racismo linguístico.

Segundo Janaina, muitas dessas práticas passam despercebidas porque quem pratica o racismo utiliza estratégias para esconder o caráter discriminatório da ação.

Ao responder sobre a investigação das denúncias de racismo, Janaina afirmou que, embora a legislação tenha avançado, sua efetivação ainda enfrenta dificuldades.

Ela explicou que, mesmo após o registro da ocorrência e a apuração dos fatos, muitas vezes o acusado responde em liberdade ou há discussões sobre a tipificação do crime. "Nós percebemos que a lei, em que pese seja uma lei que tem todo o início, começo e fim para que se puna o agressor, ela ainda precisa ser realmente efetivada."

Questionado se o Estado está preparado para investigar e enfrentar esses casos, o presidente da OAB Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino, afirmou que o combate ao racismo não depende apenas da punição.

Segundo ele, a transformação passa principalmente pela educação e pela mudança da cultura da sociedade.

Jacson defendeu que o debate sobre igualdade racial esteja presente nas escolas, nas famílias, nos meios de comunicação e nas ações dos governos, ressaltando que discussões públicas ajudam a conscientizar tanto quem sofre o racismo quanto quem ainda reproduz práticas discriminatórias.

Na sequência, Janaina reforçou que o enfrentamento ao racismo precisa acontecer diariamente. "Nós não podemos tratar dessa temática apenas em datas específicas, mas é uma questão que deve ser tratada cotidianamente, porque é cotidianamente que a pele negra sofre."

Ela destacou ainda a importância da educação para as relações étnico-raciais e lembrou que a legislação brasileira determina que escolas públicas e particulares incluam no currículo o ensino da História da África, da cultura afro-brasileira e, posteriormente, da história dos povos indígenas.

Segundo a advogada, essa não é uma escolha das instituições de ensino, mas uma obrigação prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Encerrando a entrevista, Jacson Cupertino destacou que a OAB também desenvolve ações educativas por meio do projeto OAB Vai à Escola, levando debates sobre igualdade racial, violência contra a mulher e outros temas relacionados aos direitos para escolas públicas e particulares.

A 2ª edição do Julho das Mulheres Negras será realizada no dia 24 de julho, às 18h30, no Teatro Municipal de Ilhéus. Promovido pela Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB Subseção Ilhéus, o evento terá como tema "Mulheres Negras que fazem a diferença: celebrar para não esquecer". A programação contará com apresentações artísticas e a homenagem a 26 mulheres que se destacam pela atuação na promoção da igualdade racial e pela contribuição para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O evento é aberto ao público.

Confira a entrevista completa: 

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