Parlamentar explicou no programa O Tabuleiro como funcionam as inscrições para seleção de projetos que poderão receber até R$ 40 mil cada

O vereador Maurício Galvão (PSB) explicou durante o programa O Tabuleiro, da rádio Ilhéus FM, como vai funcionar o edital para seleção de projetos que poderão receber recursos via emenda impositiva. A declaração foi dada nesta quarta-feira (19). O parlamentar explicou que o objetivo é ampliar a participação popular na aplicação do orçamento público, permitindo que instituições locais apresentem projetos e disputem os recursos.

Segundo Galvão, as emendas impositivas surgiram como uma forma de impedir barganhas políticas na liberação de recursos, tornando obrigatória a execução das indicações parlamentares. Ele lembrou que, no âmbito federal, essa mudança começou em 2015 e, em 2019, passou a incluir também as emendas de bancada. Por simetria, municípios como Ilhéus adotaram o modelo, após proposta apresentada pelo vereador Escuta, que alterou a legislação municipal.

Com base nesse instrumento, Maurício Galvão decidiu lançar um edital próprio, voltado a instituições de cultura, esporte, ação social e outras áreas. De acordo com o vereador, as inscrições foram abertas na semana passada, após divulgação inicial do edital. Qualquer instituição do município pode participar, desde que apresente um histórico, quando houver, e um projeto com no máximo duas páginas. Os documentos serão analisados por um grupo de curadoria independente, do qual o parlamentar não participa.

O vereador destinou R$ 400 mil das suas emendas individuais, cerca de R$ 470 mil no total, para financiar dez projetos, cada um com valor de até R$ 40 mil. Cinco propostas podem ser de qualquer área, enquanto os projetos da área da saúde passarão também por votação popular após a fase de análise técnica. “A população vai decidir quais são os projetos mais interessantes”, destacou Galvão.

Ele afirmou ainda que as instituições contempladas receberão acompanhamento para cumprir todas as etapas burocráticas, incluindo plano de trabalho, prestação de contas e execução dos recursos. Caso o número de inscritos seja menor que o total de vagas disponíveis, todas as propostas habilitadas poderão ser beneficiadas.

O vereador explicou que montou uma estrutura interna no gabinete para estudar experiências inovadoras e aproximar a população das decisões orçamentárias. Ele citou iniciativas semelhantes desenvolvidas por parlamentares como Erika Hilton, Tabata Amaral e Lídice da Mata, que também abriram editais participativos para destinação de emendas. No caso de Ilhéus, porém, apenas instituições do município podem concorrer, por se tratar de recursos municipais.

Questionado por Vila Nova sobre a possibilidade de o governo não executar os projetos aprovados, Galvão foi direto: existe o risco, mas o mandato está preparado para agir. Segundo ele, a não execução configura descumprimento da legislação. “Nós vamos acionar judicialmente o governo que não executar as emendas”, afirmou, explicando que ações por improbidade e responsabilidade podem ser movidas para garantir o cumprimento da lei.

O vereador reforçou que as emendas não são para o mandato, mas para a população. Por isso, além de acompanhar as instituições, também irá fiscalizar a execução dos recursos pelo município.

Para quem deseja participar, as inscrições são feitas por meio de um formulário disponível nas redes sociais do vereador. Já as dúvidas podem ser enviadas para o e-mail divulgado pelo gabinete: editaldimendas.mauriciogalvão.gmail.com. “É rápido, fácil. Em dois minutos você faz a inscrição”, garantiu o parlamentar, convidando todas as instituições de Ilhéus a apresentarem seus projetos e ideias.

Confira a entrevista completa: 

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