Promotor aponta omissão do município e lembra que já existe sentença definitiva obrigando a distribuição dos colírios em Ilhéus

O promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ilhéus na área de saúde, falou nesta segunda-feira (1º), ao programa O Tabuleiro da rádio Ilhéus FM, sobre a falta de distribuição de colírios para pacientes com glaucoma no município.

Segundo o promotor, o problema não é recente. “Desde final de 2017, início de 2018, a gente notou na promotoria um aumento significativo na demanda de pacientes, relatando justamente essa dificuldade. Ou seja, não é um problema que começou agora”, afirmou.

Ele explicou que, após alteração feita pelo Ministério da Saúde em 2017, houve mudanças na forma de financiamento do programa de glaucoma, o que dificultou a inclusão de novos pacientes. “Na prática, isso significou uma verdadeira restrição na possibilidade de inclusão de novos pacientes, na medida em que foi definido um teto para esse financiamento”, destacou.

Diante desse cenário, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública. “Nesse ano de 2025 nós tivemos uma sentença definitiva que já inclusive transitou em julgado. O município precisa rever a sua política em relação ao programa de glaucoma de modo a permitir que os usuários tenham acesso a esse tratamento, principalmente a dispensação dos colírios”, afirmou Pedro Nogueira Coelho.

O promotor também alertou para a gravidade da situação enfrentada pela população. “Os usuários estão demorando cerca de seis meses para poder ter acesso ao colírio, sendo que esse colírio dura três”, disse.

Questionado pelo apresentador Vila Nova sobre pacientes que relataram estar há mais de um ano sem receber o medicamento, o promotor explicou que o Ministério Público acompanha o caso. “A promotoria já instaurou um procedimento após o trânsito em julgado da sentença. Nós já instauramos um procedimento agora de acompanhamento do cumprimento dessa sentença”, relatou.

Ele acrescentou ainda que, segundo informações prestadas por conveniados ao município, o problema decorre de omissão da gestão municipal. “Não se trata de um problema que surgiu nessa gestão. É um problema antigo e que o município precisa parar e tratar com seriedade”, reforçou.

Por fim, o promotor alertou para os riscos financeiros que a situação pode causar. “A gente já tem uma decisão inicial que pode causar um prejuízo grande aos cofres públicos”, concluiu.

Confira a entrevista completa:

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