Leis municipal e federal reconhecem a fibromialgia como deficiência e garantem novos direitos a quem convive com a síndrome

A advogada Fabiana Valéria participou, nesta quinta-feira (9), do programa O Tabuleiro, da Rádio Ilhéus FM, apresentado por Vila Nova, para falar sobre as mudanças legais que reconhecem a fibromialgia como deficiência. Segundo ela, as pessoas diagnosticadas com a síndrome agora são consideradas PCD (pessoas com deficiência), tanto pela lei municipal de Ilhéus, aprovada há cerca de três meses, quanto pela nova legislação federal, que entra em vigor em janeiro. “As pessoas portadoras de fibromialgia agora são PCD, que são pessoas com deficiência. Nós temos legislação municipal e temos legislação federal que entra em vigor a partir de janeiro”, explicou Fabiana.

Durante a entrevista, a advogada destacou que a fibromialgia é uma doença invisível, que não aparece em exames laboratoriais. “É uma doença invisível, é uma doença que não aparece em nenhum exame. Então, é uma doença que vem por exclusão. As pessoas sentem dores generalizadas porque ela é uma síndrome neurológica. O relatório válido para o diagnóstico é do neurologista ou do reumatologista, que precisam colocar o CID da fibromialgia para que a pessoa seja considerada PCD”, disse.

Fabiana contou que também é portadora da doença e relatou as dificuldades enfrentadas por quem convive com dores constantes e sintomas que muitas vezes são desacreditados. “Nós sentimos dores generalizadas, é dor crônica. Eu descobri que as dores que eu sentia na infância já eram da fibromialgia. A gente passa a vida administrando essa dor. São pessoas que não sabem o que é viver sem dor”, afirmou.

A advogada explicou que o diagnóstico é feito por exclusão, pois não há um exame que comprove a doença. “A gente passa anos da vida fazendo exames e o médico dizendo que você não tem nada. Eu ouvi várias vezes que o problema era somático, psicológico. Mas a dor é real”, disse.

Com o reconhecimento legal, quem tem fibromialgia passa a ter direito aos mesmos benefícios concedidos a pessoas com deficiência, como redução da jornada de trabalho, isenção tributária na compra de veículos e regras diferenciadas para aposentadoria. “No direito previdenciário, agora existe uma possibilidade muito maior de afastamento por fibromialgia. Antes, era preciso justificar pelos sintomas, como dor nas mãos, nas pernas, enxaqueca, e não pela patologia em si. Agora, a fibromialgia passa a ser tratada como uma doença que pode gerar incapacidade para o trabalho”, explicou.

Fabiana ressaltou que o Sistema Único de Saúde precisará se preparar para essa nova realidade, com equipes multidisciplinares capazes de diagnosticar e acompanhar os pacientes. “A fibromialgia deve ser avaliada de forma multidisciplinar. A gente precisa de assistentes sociais, psicólogos e profissionais especializados. O sistema precisa estar equipado não só para o diagnóstico, mas para o atendimento, porque viver com dor crônica não é fácil”, afirmou.

Ela também comentou que em Ilhéus a legislação municipal já começou a trazer mudanças, como assentos reservados em ônibus e o uso do cordão de girassol, que identifica pessoas com deficiências ocultas. “A simbologia da deficiência mudou. Já tem ônibus em Ilhéus com o novo símbolo e com assentos destinados às pessoas com fibromialgia. É complicado dizer que precisa sentar, porque não é uma coisa visível. O cordão de girassol ajuda, mas ainda há muito desconhecimento”, concluiu.

Confira a entrevista completa: 

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