Trabalho de orientação conscientiza ambulantes e comerciantes sobre a proibição de instalar barracas e outras estruturas na área de uso comum das praias

A faixa de areia é um espaço público destinado ao lazer, à convivência e à preservação ambiental. Conforme o artigo 20 da Constituição Federal, as praias marítimas são bens da União de uso comum do povo. Para garantir que essa área permaneça livre de novas ocupações irregulares, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), através da Fiscalização de Posturas, realizou uma ação de orientação e conscientização junto a ambulantes e comerciantes que atuam nas praias do município.

Durante a atividade, realizada na Av. Soares Lopes, as equipes reforçaram que a instalação de barracas e outras estruturas na faixa de areia não é permitida. Além de configurar ocupação irregular de solo público, esse tipo de intervenção pode causar impactos ao meio ambiente e comprometer o uso da praia pela população.

A SEMOP destaca que a iniciativa tem caráter educativo e preventivo, buscando informar ambulantes e comerciantes e evitar que novas ocupações ocorram. A divulgação da ação também integra esse trabalho de conscientização, demonstrando que o município cumpre a legislação e acompanha a utilização dos espaços públicos.

A Prefeitura seguirá realizando ações de orientação e fiscalização para contribuir com a organização das praias, a preservação ambiental, a manutenção dos espaços públicos destinados ao uso coletivo e o cumprimento da legislação vigente.