Por Jurema Cintra Barreto, advogada

Quem nunca teve uma dor de cabeça com maus inquilinos, além da falta de pagamentos, situações graves como abusos, destruição de patrimônio, brigas com vizinhos, tudo isso é um transtorno para os proprietários de imóveis de aluguel de longo prazo. 

Por isso muitas pessoas optam pela intermediação de uma Imobiliária, corretores com experiência fazem um check-list de diversos itens para facilitar a relação de seus clientes e tornar o contrato mais seguro, contudo nem todas os donos de imóveis possuem condições de contratar e para não correr o risco de encontrar com pessoas de históricos negativo, algumas consultas públicas podem ser bem úteis.

Pela Lei 9.099/95, é permitido cobrar aluguéis e até ingressar com ação de despejo no Juizado de Pequenas Causas, sem advogado, em valores que não ultrapassem 20 salários mínimos, então, muitos devedores e mau pagadores de aluguel podem ser localizados no Sistema Projudi do Tribunal de Justiça da Bahia, e são ações públicas.

Na página principal no sistema disponível em : https://projudi.tjba.jus.br/projudi/, clique em Consulta Avançada:

Digite o nome ou CPF do possível inquilino, em caso positivo aparecerão números de processo e a matéria/assunto :

Neste caso, o advogado inseriu o Tema : Locação de Imóvel, ou seja, existe um conflito, o ideal é consultar um advogado para ter acesso integral ao processo e conhecer a natureza da cobrança.

Outro Sistema da Justiça baiana é o PJE_ Processo Judicial Eletrônico, em que a obtenção de certidão de distribuição de processos juidicais também é gratuita e simplificada:

Acesse o site : https://www.tjba.jus.br/portal/certidoes/, clique em certidões de 1º grau e também em certidões Juizados.

Com os números do processos é possível ver as movimentações públicas, sentenças condenatórias e a situação de cada causa, por que a maioria são públicos , sem qualquer segredo de justiça. Basta acessar o PJE pelo link: https://pje.tjba.jus.br/pje/login.seam

Clique em Consulta processual, colocar número de processo ou CPF e lá estarão todas as movimentações.

Certidões Negativas de débitos e distribuição são relevantes e fundamentais para gerar segurança na compra e venda de imóveis, e também nos contratos de aluguel, saber quem é o inquilino, se é bom pagador, Score do Serasa, tudo isso é possível válido, as descobertas podem ser surpreendentes.

Fonte Rede Bahia Sul

Texto Vera Rabelo

Foto: Lara Rabelo