Empresa deu início aos trabalhos antes da conclusão do licenciamento ambiental

A Prefeitura de Ilhéus embargou obra nas dependências do Aeroporto Jorge Amado. Responsável pelo empreendimento, a Avgás Nordeste iniciou a construção de um parque de abastecimento para aeronaves no local, mas a empresa deu início aos trabalhos antes da conclusão do licenciamento ambiental.

Responsável pelo licenciamento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente determinou o embargo da obra, e a Secretaria Municipal de Ordem Pública executou a interdição.

O local escolhido para o parque de abastecimento fica atrás da cabeceira oeste da pista do aeroporto, na Sapetinga, próximo à foz do Rio Cachoeira. Toda aquela região é margeada por um manguezal, Área de Proteção Permanente (APP), conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012).

As características naturais da área, com a presença do mangue, poderão constituir impeditivos legais para a instalação de empreendimento que lidará com produtos com grande potencial de poluição, como os combustíveis de aeronaves.

Fonte Pimenta Blog