Medida ainda engloba mais 13 distribuidoras de energia que tiveram reajustes entre fevereiro e maio deste ano

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai rever nesta terça-feira (12) o reajuste anual tarifário autorizado no início do ano a 14 distribuidoras de energia, entre elas, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba).

A medida visa considerar a devolução de tributos pagos a mais pelos usuários de energia energia entre fevereiro e maio deste ano. A tendência é que os reajustes, que em alguns casos chegaram a até 24% para consumidores residenciais, sejam reduzidos.

Devolução de créditos
 
A devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, numa ofensiva de parlamentes e do governo para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.
Até maio, os reajustes aprovados pela Aneel estavam, em média, em 18%. Em alguns casos, chegaram a quase 24% para consumidores residenciais.
A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste.
Ao todo, há um saldo de cerca de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.

Entenda o caso
 
Durante anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, imposto estadual) foi utilizado na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins.
No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins.
O imposto pago a mais foi devolvido às distribuidoras na forma de crédito tributário, a ser abatido dos reajustes tarifários, em benefício do consumidor.