Decisão foi anunciada após reunião entre OAB-BA e Sinpojud nesta quarta-feira (14) e assegura a continuidade desses serviços essenciais no período de paralisação

A diretoria do Sinpojud se reuniu, nesta quarta-feira (14), com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e garantiu que, durante o período de greve dos servidores do Poder Judiciário da Bahia, as expedições de alvarás judiciais, incluindo alvarás de soltura e de levantamento de crédito, não serão suspensas. A manutenção desses serviços é fundamental para garantir que processos urgentes e necessidades emergenciais sejam atendidos de forma ágil, sem causar prejuízos aos cidadãos.

A decisão foi tomada após reivindicação da OAB-BA, que reforçou a necessidade da continuidade da expedição desses alvarás, essenciais para a advocacia e para a população em geral. A medida reforça o compromisso da categoria com a continuidade da justiça e com a proteção dos direitos da população, mesmo em meio à paralisação. Já em relação à liberação dos demais tipos de alvarás, o Sinpojud informa que o tema será discutido entre os diretores e o comando de greve, respeitando o andamento da mobilização e as decisões coletivas.

O diálogo entre as entidades também foi pauta do programa O Tabuleiro, da rádio Ilhéus FM, nesta semana. O diretor de comunicação do Sinpojud, Tiago Pascoal, participou do programa e explicou os motivos da greve dos servidores do Judiciário, destacando a luta pela aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que, segundo ele, é fundamental para valorizar a categoria e melhorar o funcionamento do Judiciário. Tiago reconheceu a importância da expedição dos alvarás e informou que a categoria estava buscando um acordo para garantir que esses serviços essenciais não fossem interrompidos, o que se concretizou na reunião desta quarta-feira.

Também no programa, o presidente da OAB subseção Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino, destacou a importância da expedição dos alvarás, para garantir a sobrevivência financeira da advocacia e atender às necessidades da população. Jacson também respondeu a críticas feitas pelo Sinpojud sobre um suposto interesse da OAB na criação de cargos de assessoria, afirmando que a entidade não tem esse objetivo e que jamais negociaria as prerrogativas da advocacia.

Além da manutenção das expedições de alvarás de soltura e levantamento de crédito, o Sinpojud segue articulando apoios institucionais em defesa da aprovação do PCCV. Durante a reunião com a OAB-BA, o sindicato buscou reforçar o diálogo com a entidade e apresentar os impactos positivos do projeto para o funcionamento do Judiciário.

Na ocasião, a OAB-BA demonstrou apoio à causa dos servidores e se comprometeu a integrar uma comissão de defesa dos projetos do Tribunal de Justiça, com o objetivo de sensibilizar o Poder Executivo e o Legislativo para a urgência da aprovação do PCCV.

O Sinpojud reafirma que a greve é legítima, pacífica, e que os serviços essenciais seguirão sendo prestados à população com responsabilidade e respeito à legalidade.