Com superlotação carcerária e falta de estrutura para o regime semiaberto, audiência pública discute modelo prisional mais humano e eficaz; evento será na Câmara de Vereadores, no dia 2 de junho

Na manhã desta sexta-feira, 30 de maio, o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Itabuna, Dr. Antônio Maldonado, participou do programa O Tabuleiro, da rádio Ilhéus FM, onde defendeu a implantação da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no município de Ilhéus. O tema será debatido em uma audiência pública no próximo dia 2 de junho, às 14h, na Câmara de Vereadores em Ilhéus, logo após, acontecerá na câmara de vereadores da cidade de Itabuna no dia 03 (terça-feira) ás 18:00 horas. O evento é uma iniciativa do Ministério Público da Bahia, em conjunto com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e a Defensoria Pública do Estado.

Segundo o juiz, a região vive um cenário crítico: cerca de 400 presos em regime semiaberto estão atualmente em prisão domiciliar por falta de estrutura física adequada para o cumprimento da pena.

“Isso acontece porque não temos um presídio de regime semiaberto, e a súmula vinculante nº 56 do STF determina que, nesses casos, os detentos devem ir para casa”, explicou o magistrado, citando que só Ilhéus e Itabuna concentram cerca de 200 desses casos cada uma.

O juiz destaca que o presídio de Itabuna atende 30 municípios e está com superlotação, abrigando atualmente 850 presos, embora tenha capacidade para 670. “Já chegou a ter 1.400 internos. A estrutura física não comporta mais”, afirmou.

Criada há mais de 50 anos, a APAC é uma metodologia alternativa ao sistema prisional tradicional, criada no Brasil e reconhecida internacionalmente por promover a ressocialização de detentos por meio de um modelo baseado em humanização, trabalho, educação e participação da comunidade.

Diferente dos presídios convencionais, as APACs não contam com agentes penitenciários – os próprios recuperandos (como são chamados os presos) gerenciam a unidade sob supervisão de voluntários, seguindo regras rígidas de disciplina e meritocracia. A proposta depende da participação de médicos, psicólogos, professores, líderes religiosos e outros voluntários da sociedade civil.

Três dados principais sustentam a eficácia do modelo:

Baixo custo: a manutenção de um preso custa cerca de um terço do valor gasto no sistema comum;

Baixa reincidência: apenas 13% dos recuperandos retornam ao crime, enquanto no sistema convencional a taxa varia entre 70% e 80%;

Humanização: todos os internos estudam e trabalham, com acompanhamento multidisciplinar.

“A APAC exige que todos os internos, chamados de recuperandos, estudem e trabalhem. E quem trabalha, mesmo dentro da prisão, ajuda financeiramente as vítimas do crime, como prevê a Lei de Execuções Penais”, ressaltou o juiz.

O evento do dia 2 de junho visa esclarecer à população, autoridades e entidades locais como funciona a metodologia APAC e os passos necessários para sua implementação em Ilhéus. Entre os temas em pauta estão:

A estrutura necessária para a criação da unidade;

Critérios para transferência de detentos do sistema comum para a APAC;

O papel do Poder Judiciário, do MP e da sociedade civil no processo.

Durante a entrevista, o juiz também relembrou a tentativa frustrada de implantação de um presídio semiaberto em Ilhéus anos atrás. “A sociedade rejeitou a proposta por conta do estigma. Era uma cidade turística, e ninguém queria o presídio em seu bairro. Mas, com isso, perdemos recursos já destinados à obra”, lamentou.

Para ele, o município não pode se isentar da responsabilidade sobre a segurança pública, que deve ser dividida entre os três entes federativos: União, Estados e Municípios.

“Segurança pública é uma missão do Estado como um todo, e o município pode, sim, nos ajudar com essa causa. A APAC é uma oportunidade concreta de descentralizar um sistema que, como está, não funciona”, argumentou.

Minas Gerais é hoje o estado mais avançado na aplicação do modelo, com 49 APACs em funcionamento. No Brasil, já são 69 unidades ativas, mas nenhuma na Bahia.

O juiz também fez um apelo à sociedade para que conheça melhor o modelo e participe da construção dessa alternativa. “Quando se conhece uma APAC, a gente se encanta. Eu mesmo só entendi a importância depois que assumi a Vara de Execuções Penais. A realidade do encarceramento muda nossa percepção”, afirmou.

A audiência é aberta ao público e contará com a presença de especialistas em execução penal, gestores prisionais e representantes de APACs já consolidadas. Interessados em conhecer ou apoiar o projeto podem comparecer à Câmara de Vereadores de Ilhéus no dia 2 de junho, às 14h.

Confira a entrevista completa:

" target="_blank">