1ª audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 182/2025 aconteceu nesta segunda-feira (17)

O presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, participou, na manhã de hoje (17/11), na Câmara Municipal de Ilhéus (CMI), da 1ª audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 182/2025, de autoria do Executivo municipal estabelecendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A audiência, realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara, apresentou as escolhas do Executivo sobre a aplicação dos recursos, com detalhamento de receitas e despesas para o município e as prioridades de gastos com obras e serviços públicos.

Em sua fala, Osman Nogueira, que é também presidente do Conselho Municipal de Educação, destacou que o processo de apresentação da LOA ocorreu de forma invertida, quanto ao que deveria ser feito: passar antes pelos conselhos municipais e só depois ser apresentado ao legislativo. Por isso, ele reforçou a importância de sentar e discutir o planejamento para destinação de recursos, tanto aqueles garantidos pelos fundos constitucionais, quanto a cota de recursos próprios do município. O orçamento para o CME, por exemplo, segundo o sindicalista e educador, está incorreto e menor do que o previsto no Plano Municipal de Educação.

“O orçamento para os conselhos da educação estão errados e não atendem às necessidades. Que se refaça esse detalhamento, porque não contemplou os nossos pedidos”, explicou. Sobre as verbas para qualificação da educação, cerca de 110 mil reais, foi apontado por Osman Nogueira como insuficiente para qualificar docentes e não docentes.

“Alertamos que há muito dinheiro no orçamento para publicidade dentro da educação. Isso deve ser repassado para outras atividades. Já encaminhamos emendas para a vereadora Professora Enilda Mendonça”, completa. A expectativa é de que os pontos abordados sejam discutidos até a próxima audiência da LOA, prevista para dezembro.