O evento é uma iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA)

No próximo dia 2 de junho, às 14h, a Câmara de Vereadores de Ilhéus sediará uma audiência pública para discutir a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no município de Ilhéus. O evento é uma iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em conjunto com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e a Defensoria Pública do Estado.  

O que é a APAC?

A APAC é uma metodologia alternativa ao sistema prisional tradicional, criada no Brasil e reconhecida internacionalmente por promover a ressocialização de detentos por meio de um modelo baseado em humanização, trabalho, educação e participação da comunidade. Diferente dos presídios convencionais, as APACs não contam com agentes penitenciários – os próprios recuperandos (como são chamados os presos) gerenciam a unidade sob supervisão de voluntários, seguindo regras rígidas de disciplina e meritocracia.  

Princípios do Método APAC:

- Baixa reincidência criminal (em torno de 15%, contra mais de 70% no sistema comum).  

- Custo reduzido para o Estado (cerca de um terço do valor gasto em presídios tradicionais).  

- Ênfase em atividades profissionalizantes, educacionais e religiosas (respeitando todas as crenças).  

Objetivo da Audiência Pública

O evento visa esclarecer à população, autoridades e entidades locais como funciona a metodologia APAC e os passos necessários para sua implementação em Ilhéus. Entre os temas em pauta estão:  

- A estrutura necessária para a criação da unidade.  

- Critérios para transferência de detentos do sistema comum para a APAC.  

- O papel do Poder Judiciário, do MP e da sociedade civil no processo. 

"A APAC é uma solução comprovada para reduzir a violência e a superlotação carcerária, além de oferecer uma segunda chance digna aos condenados. Queremos engajar Ilhéus nesse projeto", destacou o juiz da Vara de Execuções Penais Dr. Antônio Carlos Maldonado.  

Como Participar

A audiência é aberta ao público e contará com a presença de especialistas em execução penal, gestores prisionais e representantes de APACs já consolidadas. Interessados em conhecer ou apoiar o projeto podem comparecer na Câmara de Vereadores na hora do evento