Adiamento Garante Maior Participação Social em Debate sobre Código Tributário em ilhéus

A audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços da Câmara Municipal de Ilhéus, que estava programada para esta terça-feira (27), foi adiada para a próxima segunda-feira, 2 de junho, às 9h. A mudança de data foi anunciada por meio de um comunicado oficial da Câmara e visa facilitar a participação da sociedade civil nas discussões sobre a proposta de alteração do Código Tributário e da Planta Genérica do município.

A decisão para a postergação ocorreu após críticas contundentes da vereadora Enilda Mendonça (PT) na manhã deste mesmo dia. Mesmo sem ser membro da comissão, a vereadora expressou sua indignação em relação à condução do debate, especialmente considerando a urgência imposta pelo Poder Executivo, que enviou o projeto à Casa Legislativa em regime de “urgência urgentíssima”.

“A sociedade não pode ser atropelada por um projeto que mexe diretamente com o bolso da população, sem que tenha acesso prévio às informações e aos impactos financeiros das mudanças propostas”, enfatizou Enilda durante sua manifestação. Ela lamentou a falta de presença de entidades representativas do comércio, indústria e da sociedade civil organizada na primeira parte da audiência, mencionando que seu gabinete havia realizado convites diretos para tentar incentivar um maior engajamento.

A vereadora também criticou a falta de dados claros no Projeto de Lei enviado pela Prefeitura, que teria falhado em informar os possíveis impactos econômicos. Enilda destacou a exclusão da participação do Legislativo em tópicos essenciais da proposta, o que ela considera um grave risco legal. “Estão tentando aprovar esse projeto sem debate, sem transparência. Se for aprovado como está, é como assinar um cheque em branco. Por isso, voto contra, pois sou a voz do povo de Ilhéus”, declarou com firmeza.

Com o adiamento da audiência, muitos consideram a atitude uma vitória em favor da transparência e da participação cidadã. A expectativa é que as novas datas proporcionem um tempo adequado para que a população e as entidades possam se preparar, analisar a proposta e contribuir efetivamente para o debate.

Enilda reitera o convite à população e às entidades para que compareçam à audiência no dia 2 de junho, ressaltando a importância de um diálogo democrático e responsável sobre o futuro tributário da cidade. “A participação da sociedade é essencial para a construção de um cenário fiscal que atenda aos interesses da população, e não apenas aos interesses do poder público”, concluiu a vereadora.