Propostas apresentadas na Câmara Municipal tratam da utilização do texto bíblico como recurso paradidático em instituições públicas e privadas

Dois projetos de lei ordinária apresentados por vereadores de Ilhéus colocam em pauta o uso da Bíblia como recurso educacional no município. As matérias, ambas já lidas em plenário, tratam da autorização para utilização do texto bíblico em contextos pedagógicos, com abordagens distintas.

O Projeto de Lei Ordinária nº 197/2025, de autoria da vereadora Rúbia Carvalho, foi apresentado em 25 de novembro de 2025. A proposta dispõe sobre a autorização para que instituições de ensino públicas e privadas de Ilhéus forneçam acesso a exemplares da Bíblia e utilizem o texto bíblico como recurso paradidático facultativo.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025, apresentado em 6 de outubro de 2025 pelo vereador professor Gurita, também trata do uso da Bíblia em ambiente educacional. Nesse caso, a proposta prevê a utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático voltado à disseminação cultural, histórica, literária, geográfica e arqueológica no município.

De acordo com os registros, ambas as matérias tiveram como resultado “matéria lida”. No caso do PLO 144/2025, há ainda a anexação de um parecer de comissão nº 17, datado de 13 de março de 2026, com autoria de Ederjúnior Santos dos Anjos.

As propostas, ao tratarem da inserção de um texto religioso como ferramenta pedagógica, colocam em evidência diferentes interpretações sobre o uso de conteúdos de natureza religiosa no ambiente escolar, especialmente quando direcionados tanto a instituições públicas quanto privadas.

Os projetos seguem em tramitação e ainda devem passar por outras etapas dentro do processo legislativo.