Para o vice-prefeito, é preciso debater sobre código tributário com setores da atividade econômica

Durante o programa O Tabuleiro, da rádio Ilhéus FM, o comunicador Vila Nova entrevistou nesta terça-feira (16), o vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão. Vila Nova trouxe ao debate a reforma tributária, feita no Governo de Jabes, e que é muito criticada pelos comerciantes da cidade. Ele lembrou que o atual prefeito, Mário Alexandre, fez algumas alterações na reforma, quando assumiu o mandato, mas ainda assim, os comerciantes continuam insatisfeitos. Ele perguntou o que Bebeto pensa sobre o tema. "Eu penso que ilhéus tem alguns grandes desafios econômicos, no planejamento urbano, e de marcos legais normativos capazes de gerar segurança jurídica para os investidores nessa cidade. Nós precisamos fugir da discricionariedade em relação às formas de licença e recepção de muitos dos investimentos que temos na cidade. Ter marco legal gera segurança jurídica. Estabilidade política gera segurança política", declarou. 

Bebeto trouxe como exemplo e resultado, a gestão realizada no estado. "A Bahia é um dos estados que mais recebe investimentos por duas condições. Segurança política, porque tem um equilíbrio político de quase 20 anos, e segurança jurídica clara. Você analisa a conta do IED e o estado da Bahia é o que mais recebe exatamente por essa condição. Quando você analisa a capacidade de investimento do estado e relaciona com o Brasil, com as 27 unidades, nós vamos ver que no ranking nacional, a Bahia só perde para São Paulo em investimentos diretos", contou.

Trazendo para Ilhéus, Bebeto disse que é preciso pensar no Plano Diretor. "Eu liderei a primeira parte como presidente do comitê executivo do Plano Diretor, e a partir dele você pode pensar em um novo zoneamento da cidade, capaz de dar conta dessa expansão demográfica da cidade. Você pode pensar nesse zoneamento, as áreas de interesses sociais, econômicos e ambientais. E nele, trazer pra dentro do Plano Diretor, as leis esparsas que tem com modificações que vão se apresentando, e uso e ocupação do solo. Ou seja, precisamos trazer tudo isso e colocar dentro do Plano Diretor para não ter mudanças a cada momento, de acordo com um grupo de investidores. Porque isso gera insegurança e o investidor quer regras claras. O plano diretor vai pensar também nas dinâmicas de mobilidade da cidade e nesse debate fazer a revisão do código tributário da cidade", declarou. Para Bebeto, é preciso reclassificar as atividades econômicas do código tributário. "Eu fui um crítico, por exemplo, quando Jabes fez o código tributário, que garrotiou economicamente alguns setores. A reclassificação das atividades econômicas, sem um diálogo com os setores produtivos da cidade, trouxe alguns efeitos colaterais. Um dos efeitos foi o pequeno negócio passar a ser reclassificado economicamente. Houve uma mortandade de pequenas e médias empresas da cidade. É preciso reclassificar. Outro exemplo é o IPTU, que passou a ser mais seletivo e, na minha opinião, teria que ser progressivo. Você amplia a base contributiva porque Ilhéus tem quase cem mil cadastros e apenas 30% paga o IPTU na cidade. De um lado você tem uma perda de tributos, uma elisão fiscal enorme na cidade, e é preciso, portanto fazer um debate para uma inteligência fiscal que possa de um lado ter uma progressão em relação a está condição do IPTU, que vá progressivamente alargando a base contributiva, e isentando casa com valores venais, de 80, 100 mil reais. Você não vai pressionar apenas uma parte da sociedade. Você amplia a capacidade contributiva do município e deixa aqueles que não têm capacidade remunerativa e que o valor vela do seu imóvel seja menos de 100 mil, liberados do IPTU. Eu acho que nós temos que dialogar. Assim como eu dialoguei com o Plano Diretor com empresários, universidades, academia, associação de moradores, interior. O código tributário deve ser a expressão desse debate com setores da atividade econômica, em que seja assegurado a eles uma segurança jurídica", acrescentou 

Confira a entrevista completa:

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