A proposta define ainda uma prioridade aos produtores locais

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão desta terça-feira (18/11), o Projeto de Lei (PL) nº 89/2025, que obriga o Município a adquirir, no mínimo, 50% dos gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar da rede pública de ensino diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A proposta define ainda uma prioridade aos produtores locais.

O projeto amplia o percentual destinado à agricultura familiar, a partir dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – que é de 30% atualmente e que vai chegar a 45% a partir de 2026. Além disso, o PL também contempla a aquisição de alimentos para uso em repartições públicas municipais, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), creches e abrigos, por exemplo.

A proposta é do vereador Professor Gurita (PSD) e inicialmente previa apenas a reserva de 30%. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da CMI opinou pela rejeição ao projeto, mas o Plenário votou pela aprovação, após uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Maurício Galvão (PSB), que amplia de 30 para 50% o percentual.

Segundo o Professor Gurita, a matéria visa fortalecer a economia local, promover o desenvolvimento rural sustentável e garantir uma alimentação mais saudável e de melhor qualidade nas escolas e nas demais instituições públicas do município. “[O PL ainda] estimula a permanência do produtor no campo e reduz os impactos ambientais provocados pelo transporte de longa distância de alimentos”, completou o edil.

Após a aprovação na Câmara de Ilhéus, a proposta segue agora para sanção do chefe do poder Executivo municipal.