Presidente do Legislativo afirma que os veículos são utilizados nas atividades parlamentares e diz que controle de frota e gastos públicos já é acompanhado internamente e por órgãos de fiscalização

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, César Porto, se pronunciou durante a sessão desta terça-feira (15) sobre uma publicação que circulou nas redes sociais levantando questionamentos a respeito da utilização dos veículos oficiais e do consumo de combustível pelo Legislativo.

Ao abordar o assunto, César Porto afirmou que o cuidado com os recursos públicos está entre as prioridades de sua gestão, ao lado do fortalecimento da atuação dos vereadores. Segundo ele, desde que assumiu a presidência da Casa, o compromisso tem sido conduzido com base em princípios como “honestidade, dignidade, respeito, coerência” e responsabilidade na aplicação do dinheiro público.

CONTROLE ADMINISTRATIVO E ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Durante o pronunciamento, o presidente citou o acompanhamento feito pela promotora de Justiça Alicea e afirmou que questões relacionadas à administração da Câmara vêm sendo discutidas por diferentes setores da instituição.

Segundo César Porto, representantes da Controladoria, Procuradoria, Recursos Humanos, Tesouraria e do setor responsável pelo controle da frota participaram de uma reunião realizada na semana passada, na nova sede do Legislativo, para tratar de procedimentos administrativos e do uso adequado dos recursos. “Essa reunião foi feita dentro da nossa sala de reuniões, na nova sede. Estava a nossa controladora, Nayara, estava nosso procurador, estava nosso RH, estava nossa tesouraria e a gente debatendo, discutindo o cuidado que a gente deveria ter”, declarou.

O presidente afirmou ainda que as questões levantadas nessas discussões vêm sendo conduzidas pela administração com “zelo” e “respeito”. Ele também considerou legítima a fiscalização realizada por instituições externas. “Assim como nós somos um órgão, uma instituição que é de fiscalizar e fazer leis, Ministério Público, como Tribunal de Contas, eles também são órgãos fiscalizadores externos”, afirmou.

PRESIDENTE QUESTIONA USO DA EXPRESSÃO “FARRA DE GASOLINA”

César Porto também contestou a maneira como o assunto foi apresentado na publicação que motivou seu pronunciamento. De acordo com ele, o conteúdo teria associado a utilização dos veículos da Câmara a uma suposta “farra de carros” e “farra de gasolina”. “Eu tomei como surpresa de uma matéria de um blog, como se nós estivéssemos fazendo farra de carros e farra de gasolina”, disse.

O presidente classificou a abordagem como “maldosa” e afirmou que, antes de fazer uma avaliação sobre os gastos, seria necessário observar os dados e entender a finalidade dos veículos utilizados pelos parlamentares. “Foi muito maldoso esse blog dizer que nós estamos, fomos notificados pelo Ministério Público porque estamos fazendo farra de gasolina e de carro”, declarou.

Na avaliação apresentada por César Porto, os veículos fazem parte da estrutura utilizada pelos vereadores no cumprimento de suas atividades parlamentares, que envolvem deslocamentos por diferentes regiões do município.

CÂMARA TEM 19 VEÍCULOS, SEGUNDO CÉSAR PORTO

Durante a sessão, o presidente informou que a Câmara Municipal de Ilhéus conta atualmente com 19 veículos destinados às atividades dos vereadores.

Segundo ele, a frota atende aproximadamente 90% dos parlamentares, enquanto três vereadores não estariam dispondo de carro no momento.

César Porto também apresentou uma estimativa de consumo de combustível por veículo. “Nós estamos gastando um valor com 19 veículos, um valor que, se for calcular esse valor mensalmente, cada veículo está gastando de mil a mil e duzentos litros de combustível”, afirmou.

O presidente argumentou que os números precisam ser considerados levando em conta a dimensão territorial de Ilhéus e os deslocamentos realizados pelos vereadores, inclusive para os distritos. “Olha só, se for transformar isso em quilometragem, onde nós temos um trecho da nossa cidade imenso, inclusive a área de distrito, onde o vereador trabalha 24 horas, de domingo a domingo”, declarou.

“O VEREADOR ESTÁ NA RUA TRABALHANDO”, DIZ PRESIDENTE

Ao defender a utilização da frota, César Porto também destacou que o trabalho parlamentar não se restringe ao espaço físico da Câmara.

O presidente questionou, inclusive, a possibilidade de encontrar vereadores em suas casas durante finais de semana e feriados. “Eu quero provar a gente bater na casa de um vereador aqui, dia de sábado, domingo ou feriado, nove horas da manhã, dez horas da manhã e está em casa. Eu quero prova disso, porque eu já fiz um teste e não encontrei”, afirmou.

Segundo ele, os parlamentares frequentemente precisam ser localizados para atender demandas relacionadas aos mandatos. “A gente tem que ligar, perguntar onde está, chamar e o vereador vai. O vereador não está na rua brigando, o vereador está na rua trabalhando”, disse.

PRESIDENTE CITA HIPÓTESE DE IRREGULARIDADE

César Porto também apresentou uma situação hipotética para defender que a análise dos gastos deve considerar a utilização efetiva da frota. “Se a Câmara, se o gestor, se os legisladores estivessem pagando 19 carros e estivessem usando cinco, seis, oito ou a metade, aí seria corrupção”, afirmou.

O presidente acrescentou que os veículos podem ser identificados e acompanhados por meio dos registros existentes no sistema. “É muito simples, as placas desses veículos estão lá, estão lá no sistema. É muito fácil a gente pegar e começar a denegrir a gestão sem antes sentar para estudar”, declarou.

CÉSAR PORTO ELOGIA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Apesar de criticar a forma como a publicação abordou o assunto, o presidente fez elogios à promotora de Justiça responsável pelo acompanhamento das atividades da Câmara.

Segundo César Porto, a relação entre o Legislativo e o Ministério Público tem ocorrido com diálogo e colaboração. “Quero aqui firmar, parabenizar o trabalho da nossa promotora. Esta Casa sempre se colocou à disposição. Ela é uma profissional de excelência, sempre esteve aqui nessa Casa, sempre contribuiu com a gente”, afirmou.

Ele também citou a participação do Ministério Público no acompanhamento do concurso público realizado pela Câmara. “Colou junto do concurso do início até o final”, disse.

NOVO CONCURSO E DEFESA DA AUTONOMIA DA CÂMARA

No fim do pronunciamento, César Porto afirmou que a Câmara pretende realizar um novo concurso público e melhorar as condições oferecidas aos servidores. “Nós pretendemos fazer outro concurso público, nós pretendemos dar mais dignidade para nossos servidores”, declarou.

O presidente também defendeu a autonomia do Legislativo municipal como parte do funcionamento do Poder Público. “Além do mais, nós somos um Poder. E este Poder tem que ter a sua autonomia. Ele tem que ser um Poder fortalecido, até para que tenha respaldo à população lá fora”, concluiu.

A manifestação ocorreu após a circulação, nas redes sociais, de um conteúdo que questionou a utilização dos veículos oficiais e o consumo de combustível pela Câmara Municipal de Ilhéus.

César Porto contestou a caracterização dos gastos como uma “farra” e apresentou, durante a sessão, a justificativa da administração para a utilização da frota e os procedimentos internos relacionados ao controle dos veículos e dos recursos públicos.

As informações sobre a quantidade de veículos, estimativa de consumo de combustível, reuniões administrativas, acompanhamento do Ministério Público, concurso público e demais procedimentos mencionados nesta reportagem foram apresentadas pelo próprio presidente da Câmara durante seu pronunciamento.

Fonte São José Notícias