A Câmara de Ilhéus promove nesta quarta (16), às 9h, uma audiência pública para discutir a Loa.

Nesta quarta-feira (16), OTabuleiro recebeu o Vereador e Presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Ilhéus, Gurita. Na entrevista, comandada pelo Comunicador Vila Nova, o Parlamentar falou sobre a Lei Orçamentária Anual (Loa).

A Câmara de Ilhéus promove nesta quarta (16), às 9h, uma audiência pública para discutir a Loa. Gurita afirma que na administração pública existem três peças orçamentárias que norteiam as questões administrativas e financerias da gestão, "o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Loa (Lei Orçamentária Anual)".

De acordo com o Vereador, a Loa é uma peça orçamentária construída pelo Poder Executivo, que fixa receitas e despesas do município, "é a previsão de tudo que o município vai arrecadar no ano de 2023 e tudo que o município vai gastar dentro desta previsão". 

Gurita destaca que a peça prevê uma arrecadação de mais de R$ 621 milhões no município para o próximo ano. Uma vez fixada essa receita, se decide como distribuir este valor de acordo com as necessidades de cada pasta "por exemplo, durante o ano de 2023, o município diz que fará um repasse de R$20.998.500,00 para a Câmara de Vereadores. Diz também, que com as despesas da Prefeitura Municipal de Ilhéus, vai gastar R$ 243.128.700,00". 

O Parlamentar afirma, que de acordo com a Loa, a Secretaria que mais reberá repasses será a de 'Seviços Urbanos', seguida pela pasta de 'Infraestrutura e Defesa Civil', "o município diz que vai gastar com a Secretaria de Serviços Urbanos, R$ 59.552.700,00. Já na 'Infraestrutura e Defesa Civil', R$25.749.112,17". 

Segundo ele, o Executivo elabora a peça e a encaminha para a Câmara de Vereadores. Desta forma, uma comissão promove duas audiências públicas para a sua discussão, "é um convite para a sociedade discutir este orçamento [...] Até porque, antes de ser votado, existe a condição de se fazer várias mudanças". 

Caso o Prefeito utilize algum recurso sem a autorização da Câmara, ele pode ter as contas rejeitadas, "Ele incorre em improbidade administrativa. Existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal, essa Lei dá limites ao gestor". 

Gurita reforça o convite para que a população participe da audiência pública, afim de debater a Loa e opinar nas necessidades dos repasses. Além disso, afirma que na próxima quarta-feira, a Câmara promove uma nova audiência para tratar deste mesmo assunto.