Manifesto elaborado em audiência pública em ilhéus reúne diagnóstico, propostas e articulação política em defesa do setor

A “Carta do Cacau: o Manifesto de Ilhéus e Região Cacaueira” foi elaborada e aprovada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Ilhéus, que debateu a cadeia produtiva do cacau com a presença de lideranças políticas nacionais, estaduais e municipais, pesquisadores e representantes do setor. O documento concentra o resultado das discussões e estabelece um conjunto de diretrizes, propostas e alertas sobre a situação da cacauicultura, com foco no fortalecimento da atividade em toda a região sul da Bahia.

O manifesto parte do reconhecimento de que a cacauicultura brasileira vive um “momento de emergência histórica” e apresenta um diagnóstico que aponta uma crise estrutural na cadeia produtiva, considerada uma ameaça à soberania nacional. Entre os principais problemas identificados estão a pressão sobre os preços pagos aos produtores, a concentração de mercado nas indústrias moageiras, distorções no regime de drawback que favorecem a importação de amêndoas, além de riscos fitossanitários com a entrada de produtos estrangeiros.

A carta também denuncia a concorrência internacional desleal, especialmente de países com registros de trabalho infantil e condições análogas à escravidão, destacando que o produtor brasileiro segue normas rigorosas e não deve ser penalizado por isso. O documento ainda aponta fragilidades estruturais, como a ausência de previsão anual de safra, falta de cooperativas para organização dos produtores e inexistência de um fundo setorial voltado ao financiamento de políticas públicas para o cacau.

No campo das propostas, o manifesto reúne medidas regulatórias, legislativas e institucionais. Entre elas estão a articulação para sustação de atos considerados prejudiciais ao setor, revisão do regime de drawback, reforço na defesa fitossanitária e atuação no Congresso Nacional para aprovação de projetos relacionados à cadeia produtiva, como o aumento do teor de cacau no chocolate e políticas de renovação da lavoura.

O documento também propõe o fortalecimento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), a criação de um fundo para financiar ações estruturantes, incentivo à formação de cooperativas, retomada da previsão de safra e definição de políticas públicas com atribuições claras entre União, estados e municípios. Outras ações incluem a valorização do sistema cabruca, incentivo à certificação, uso do cacau e do chocolate da Bahia na alimentação escolar e a reestruturação de laboratórios ligados à pesquisa e classificação do produto.

A criação de um Conselho do Cacau e o estímulo à articulação política entre prefeitos, vereadores e lideranças do setor também integram o plano, com o objetivo de fortalecer a representatividade da região em Brasília.

Na parte final, a carta institui o dia 26 de março como o “Dia do Voto de Vigilância pela Lavoura”, após alteração na Lei Orgânica do Município de Ilhéus, e reforça o compromisso coletivo com a defesa da atividade. O manifesto será distribuído a autoridades e à sociedade civil, com a proposta de ampliar o debate e mobilizar ações em defesa da cacauicultura.

O documento encerra com a afirmação de que a história do Sul da Bahia está diretamente ligada ao cacau e que a preservação da atividade é essencial para o futuro da região e do país.