A CGM informa que desde o dia 20 de março está funcionando com expediente excepcional

Circular Interna CGM nº. 005, de 13 de abril de 2020

De: Gabinete da Controladoria-Geral / CGM

Para: Todos os Dirigentes de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal.

Assunto/Detalhamento: Esclarece sobre o funcionamento da CGM Ilhéus durante o período de prevenção e controle ao novo coronavírus (COVID-19).
 

Senhores(as) Dirigentes,

Informamos a Vossas Senhorias que, desde o último dia 20 de março, a Controladoria-Geral do Município está funcionando com expediente excepcional de forma a evitar a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de nossos servidores, na forma do Decreto nº. 018/2020, observando os atos abaixo relacionados (publicados até a presente data e já amplamente divulgados entre os agentes públicos municipais e no sítio oficial deste órgão):

• Portaria CGM nº. 007/2020, de 20/03/2020 – Estabelece o expediente excepcional da Controladoria-Geral do Município de Ilhéus durante o período de prevenção e controle ao novo coronavírus (COVID-19), na forma do Decreto nº. 018/2020;
• Ato Interno do Gabinete da Controladoria-Geral nº. 002/2020, de 20/03/2020 – Estabelece a programação dos servidores em regime de revezamento/rodízio na sede da Controladoria-Geral do Município e relaciona aqueles que atuarão em regime de teletrabalho durante o período de expediente excepcional de que trata a Portaria CGM nº. 007/2020;
• Ato Interno do Gabinete da Controladoria-Geral nº. 003/2020, de 25/03/2020 – Estabelece o regime de teletrabalho para os servidores da Controladoria-Geral do Município durante o período de expediente excepcional de que trata a Portaria CGM nº. 007/2020;
• Ato Interno do Gabinete da Controladoria-Geral nº. 004/2020, de 25/03/2020 – Determina a elaboração de relatórios semanais pelos servidores da CGM de Ilhéus quando em regime de teletrabalho;
• Portaria CGM nº. 008/2020, de 31/03/2020 – Divulga o Calendário de Obrigações do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Ilhéus (COSCIM), referente ao mês de Abril de 2020;
• Comunicado CGM nº. 004/2020, de 03/04/2020 – os procedimentos relativos ao levantamento, cadastramento e envio das informações e da documentação de prestação de contas a partir do mês de Março de 2020, bem como de elaboração e apresentação de defesa às diligências do controle externo, estão mantidos, ainda que os prazos para fechamento continuem suspensos pelo TCM-BA até decisão em contrário, desde que possam ser executados pelos servidores de cada órgão e unidade administrativa dentro das possibilidades de atuarem remotamente ou, quando presencialmente, respeitando os protocolos estabelecidos pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e o Decreto nº. 018/2020;
• Comunicado CGM nº. 005/2020, de 03/04/2020 – o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Ouvidoria Geral do Município (OGM) e o Fale Conosco estão funcionando de forma remota (pela Internet), sem atendimento presencial, através dos sistemas eletrônicos disponíveis no menu “Transparência”, acessível no endereço https://www.ilheus.ba.gov.br, e as demandas estão sendo atendidas pelos interlocutores dos órgãos e entidades dentro das possibilidades destes atuarem remotamente ou, quando presencialmente, respeitando os protocolos estabelecidos pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e os atos deste Executivo Municipal que estabelecem medidas para prevenção e controle do novo coronavírus (COVID-19), especialmente o Decreto nº. 018/2020.
  Outrossim, esclarecemos que, apesar dos servidores responsáveis pelas unidades nesta Controladoria-Geral atuarem remotamente, a tramitação de processos licitatórios e de pagamento no âmbito deste órgão nunca parou e as auditorias de conformidade têm ocorrido regularmente, certamente com adaptação do fluxo juntamente às áreas de licitações, contratos, compras e contabilidade, de forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços e priorizando aqueles relacionados à prevenção e controle da pandemia.

Há de se registrar, também, que, sempre que necessário, este Controlador-Geral e os demais servidores, têm comparecido presencialmente à sede da CGM para tratar de questões que assim exijam.

Além de seguirem em anexo, os atos supracitados estão disponíveis em nosso sítio oficial, acessível no endereço http://cgm.ilheus.ba.gov.br/.

Atenciosamente,

Alex Santos de Souza
Controlador-Geral