Ação da polícia ambiental flagra veículo com carga irregular no porto da cidade e resulta em prisão em flagrante

Policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA/PS) apreenderam 450 quilos de lagosta da espécie vermelha (Panulirus argus) na tarde desta segunda-feira (19/05), durante uma ação de fiscalização ambiental no município de Ilhéus, no sul da Bahia.

A operação teve início após a guarnição receber informações sobre a chegada de uma embarcação ao porto da cidade, descarregando pescados oriundos de atividade ilegal. No local indicado, os policiais encontraram um veículo GM S-10 carregado com lagostas, a maioria já mortas. A embarcação responsável pela descarga já havia deixado o porto.

Questionado, o condutor do veículo não apresentou documentação que comprovasse a origem e legalidade do pescado. A carga estava em desacordo com as normas estabelecidas pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 31/2025, que regulamenta a captura, transporte e comercialização da lagosta no Brasil.

Diante das irregularidades, os policiais deram voz de prisão em flagrante ao responsável, com base nos Artigos 34 e 25 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). O homem foi encaminhado à Delegacia de Crimes Ambientais, onde foi autuado pela Polícia Civil e por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).