“Isso é um absurdo”, assegura o presidente da Câmara, Jerbson Moraes.

É iminente a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Vereadores de Ilhéus para apurar as relações entre membros da Prefeitura de Ilhéus com as empresas concessionárias do transporte coletivo local. Se há semanas já havia indícios de uma investigação pelo fato de as empresas não estarem com 100 por cento da frota circulando nas ruas – motivo de reclamação dos usuários – a CEI ganhou mais força hoje com a denúncia feita pelo defensor público e vereador Tandick Resende (PTB), no plenário da Câmara.

Segundo o vereador, enquanto que, para a população, o governo municipal falava, inclusive, em ações penais contra as empresas para que elas voltassem a circular imediatamente com toda a frota, houve, recentemente, um acordo assinado, em absoluto silêncio, entre o governo e as empresas São Miguel e Viametro, para que estas fossem indenizadas em 15 milhões de reais, que serão pagos em 25 parcelas sucessivas de 600 mil reais, por conta dos prejuízos causados durante o período que ficaram estacionados na pandemia.

Mais ainda: além dos 15 milhões de reais, segundo o denunciante estão previstos no acordo a falta de necessidade de 100 por cento da frota voltar a circular, aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais (mais caras, obviamente) e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada e que, também, a prefeitura se abstenha de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão, bem como não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Tem mais: está acordado aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo. Coincidência ou não neste final de semana uma série de blitze atuou fortemente contra estes trabalhadores em vários pontos da cidade.

“Isso é um absurdo”, assegura o presidente da Câmara, Jerbson Moraes, do partido do prefeito Mário Alexandre. “Quando a Prefeitura aceita um acordo desse, ela assume uma culpa. Algo que ninguém no mundo assumiu. É a Prefeitura culpada pela pandemia?”, questiona. “Imagina se a moda pega. Se todo mundo que teve um prejuízo ou fechou as portas por conta da pandemia pedir indenização à Prefeitura”, ironiza a vereadora Enilda Mendonça (PT). “Se os senhores apresentarem até terça um pedido de investigação e tenha a assinatura de, no mínimo, sete parlamentares, iremos sim abrir essa CEI”, assegura Moraes.

“Tudo isso me faz lembrar o nome de um antigo programa de televisão que fez sucesso: Armação Ilimitada”, ironizou Tandick Resende. Nem mesmo o líder do governo, contumaz defensor do prefeito, fugiu às críticas. “Se verdade, precisamos mesmo investigar”, disse Alzimário Belmonte, o Gurita. “Pesquisei com muito cuidado, vereador. Tinham momentos de nem acreditar no que lia”, rebateu Resende.

“Acreditem se quiser, mas o Ministério Público anuiu esse acordo, o mesmo Ministério Público que tinha ingressado com o processo para cumprimento do decreto de retorno da frota em 100%, e o juiz já sentenciou a homologação do acordo, que tem força de título judicial. Detalhe, a sentença já transitou em julgado, de modo que não cabe mais recurso, até mesmo porque houve acordo”, afirmou o denunciante, durante seu discurso. Chama a atenção da Câmara, a pressa e a agilidade entre as partes em assinar um acordo que foi bom apenas para as empresas e não para a população.

De acordo com o vereador Tandick Resende nos anexos do acordo oficializado há ainda, uma planilha de cálculos onde só constam as despesas, mas sem apresentar notas fiscais, e sem apresentar receitas provenientes do serviço de publicidade que as empresas de ônibus exploram, sem considerar as benesses oriundas do Governo Federal em relação aos custos das empresas. “A planilha do Governo ainda não encontrei no processo, se resume a uma folha de cálculo no Excel. É tudo muito nebuloso”, disse mais cedo na Câmara.

O Jornal Bahia Online acionou o coordenador de Imprensa do governo. Mauro Alves afirmou desconhecer qualquer denúncia relacionada ao governo municipal. O espaço continua aberto caso a Prefeitura queira se manifestar.