Decisão da Justiça da Bahia determina que Leandro de Jesus só poderá fiscalizar canteiros de obras estaduais com autorização prévia e respaldo institucional da AL-BA; processo cita, entre os episódios, a entrada em área restrita da Ponte Salvador-Itaparic

A Justiça da Bahia determinou nesta quarta-feira (27) que o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) só poderá realizar visitas a canteiros de obras do Governo do Estado mediante agendamento prévio, autorização do órgão responsável ou da concessionária e cumprimento das normas de segurança. A decisão foi assinada pelo juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em ação movida pelo Estado.

A liminar também estabelece que fiscalizações presenciais em obras e órgãos estaduais deverão contar com autorização formal de um órgão colegiado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por cada ato praticado em desacordo com a decisão.

Na decisão, o magistrado reconhece que a fiscalização do Poder Executivo é uma atribuição legítima do Legislativo, mas ressalta que ela deve ser exercida institucionalmente, por meio do plenário ou de comissões da AL-BA, e não por parlamentares de forma individual, salvo quando houver delegação formal.

O processo cita episódios envolvendo o parlamentar, entre eles a entrada sem autorização no canteiro de obras da Ponte Salvador-Itaparica e a destruição de um totem na BA-649. Segundo os autos, Leandro de Jesus teria acessado áreas operacionais sem equipamentos de proteção, acompanhado de assessores e seguranças privados, colocando em risco a segurança dos trabalhadores e o andamento das obras.

Leandro classificou a decisão como uma "perseguição" e afirmou que a medida restringe o exercício da atividade parlamentar. Segundo ele, exigir autorização prévia para fiscalizações compromete o papel constitucional dos deputados. "Eu tenho que pedir autorização de quem vai ser fiscalizado. Isso é um absurdo", declarou.

O parlamentar também criticou a determinação de que as visitas dependam de autorização de um órgão colegiado da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com Leandro, a Casa é "controlada pelo governo do Estado" e a decisão acaba "amordaçando o povo baiano". Ele ainda afirmou que a medida é fruto de uma iniciativa do governo estadual e chamou a decisão de "arbitrária e absurda", classificando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) como "ditador".

Leandro negou que as fiscalizações tenham caráter eleitoral e disse que continuará realizando esse tipo de atuação. "Esse trabalho não é pensando em eleição, é cumprindo a minha obrigação. Quem está preocupado com a eleição é o governo do Estado, porque eu estou expondo a verdade", afirmou.

Fonte Bahia Notícias