Secretária de Educação de Ilhéus afirma que processo democrático previsto no Plano Municipal de Educação foi realizado com participação de diferentes instituições

A escolha dos gestores das escolas municipais de Ilhéus foi realizada por meio de um processo que reuniu seleção por mérito e eleição direta pela comunidade escolar. Segundo a secretária municipal de Educação, Evani Cavalcante, a medida cumpre uma previsão do Plano Municipal de Educação que, de acordo com ela, existia há mais de dez anos e ainda não havia sido colocada em prática.

Em entrevista ao programa O Tabuleiro, da Ilhéus FM, nesta quarta-feira (2), Evani explicou que o processo teve duas etapas. A primeira foi a seleção, baseada na apresentação de currículo e plano de gestão. A segunda foi a eleição, com escolha direta pela comunidade escolar. “Para o Governo Federal, o processo é de seleção. Para o município, o processo é de eleição. Só que o Governo Federal não aceita o processo de eleição apenas. Ele tem que ter a seleção que pode ser acompanhado pelo processo de eleição”, explicou.

De acordo com a secretária, a construção do edital não foi feita exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação. Segundo ela, participaram das discussões o Conselho Municipal de Educação, o sindicato, o Conselho de Alimentação Escolar, o CACS Fundeb e a Frente Parlamentar de Educação da Câmara. “Então não foi uma coisa que a Evani tirou da cabeça dela e fez. Foi uma construção e um processo democrático”, afirmou.

ESCOLAS SEM CHAPAS

Ao ser questionada sobre a formação das chapas, Evani informou que a rede municipal possui 54 escolas entre sede e campo. Segundo ela, cinco unidades não tinham efetivo suficiente para formar uma chapa. Outras dez escolas, embora tivessem número suficiente de servidores, não apresentaram chapas.

A secretária citou como exemplos escolas que tinham efetivo suficiente para a formação de chapas. Na Escola Municipal de Areia Branca, segundo ela, havia três servidores efetivos; na Escola Municipal Antônio Sá Pereira, seis; na Escola Municipal Dom Eduardo, 28; na Dourival de Freitas, 16; na Nelson de Oliveira, quatro; e na Escola Municipal do Iguape, três.

Ela também citou as escolas Paulo Freire, São Pedro e Quinta, afirmando que essas unidades possuíam efetivo suficiente para a formação de chapas. “Daria mais chapa. Inclusive, algumas dariam mesmo”, disse.

Questionada se houve justificativa dos profissionais que não formaram chapas, Evani afirmou que algumas pessoas podem não ter se interessado ou podem não se considerar aptas para assumir uma gestão.

A secretária também explicou que não participou diretamente da comissão responsável pelo acompanhamento do processo. Segundo ela, uma comissão foi formada com representantes da Secretaria Municipal de Educação, sindicato, Conselho Municipal de Educação, Comissão de Educação da Câmara, CACS Fundeb e Conselho Municipal de Alimentação.

REGRA DO EDITAL E PERMANÊNCIA DE DIRETORES

Outro ponto discutido na entrevista foi o item 11.7 do edital, que trata da permanência de diretores indicados em unidades que não formaram chapas.

Evani explicou que, quando uma escola não tem chapa, o diretor indicado pela Secretaria de Educação não poderia permanecer na mesma unidade caso ela tivesse efetivo suficiente para participar do processo eleitoral, mas não tivesse formado uma chapa.

Segundo a secretária, a regra estava prevista no edital, que foi construído por diferentes instituições e não recebeu impugnação. “Existe um edital, Vila, e que eu tenho a obrigação de cumpri-lo. Não é uma vontade minha não querer que essa pessoa continue”, afirmou.

Evani disse ainda que os gestores atingidos pela regra foram convidados a assumir outras unidades que não tiveram chapas eleitas. Segundo ela, alguns aceitaram os convites, enquanto outros ainda não haviam decidido ou recusaram.

Sobre as manifestações em defesa da permanência de alguns gestores, a secretária afirmou que não havia recebido, diretamente dessas gestoras, manifestações sobre o assunto.

Ela também destacou que considera positivo o movimento de estudantes e famílias em defesa dos profissionais. “É bonito ver o estudante, ver a família. Isso significa que essas pessoas são presentes e queridas”, declarou.

BANCO DA VITÓRIA E A PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇÕES

Evani citou a Escola Municipal Banco da Vitória como exemplo de participação no processo eleitoral. Segundo ela, a unidade teve duas chapas concorrendo, com campanha, visitas às famílias e apresentação de propostas.

A secretária afirmou que a chapa que não venceu apresentou um projeto que considerou positivo e, por isso, convidou seus integrantes para assumir a gestão de uma escola que não teve chapa. “Eu não tenho vínculo nenhum com nenhuma desse grupo, dessa chapa. Mas foi algo tão bonito e a gente viu tanto o desejo deles em querer gerenciar uma unidade”, afirmou.

Ela também disse que a mesma iniciativa foi adotada com integrantes da chapa que não venceu na escola Herval Soledade.

Ao falar sobre os critérios para os convites, Evani afirmou que a intenção foi considerar a capacidade técnica e o interesse pela gestão, independentemente de posicionamentos políticos. “Não me interessa se você é A, B, C, D, F, H. Para a gente, a escola tem que funcionar. Ela tem que andar. Então a gente fez esses convites”, declarou.

ERRO EM PUBLICAÇÃO DE EXONERAÇÕES

A entrevista também abordou a publicação de exonerações e nomeações de gestores. Evani reconheceu que houve um erro na publicação feita na sexta-feira.

Segundo ela, deveriam ter sido exonerados e nomeados naquele momento apenas os gestores eleitos. Os diretores indicados para unidades sem chapas precisariam passar antes por outra etapa prevista no edital. “Na sexta-feira, quando saiu todas as exonerações e as nomeações, houve um erro. Na publicação das exonerações. Houve um erro. A Secretaria Municipal de Educação errou”, afirmou.

Evani explicou que os gestores indicados para ocupar vagas de unidades sem eleição precisam apresentar um plano de gestão escolar. O documento deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, que precisa avaliá-lo antes da nomeação.

Por isso, segundo ela, as publicações referentes a essas unidades foram posteriormente tornadas sem efeito. “Não é uma coisa que a secretária escolhe aleatória porque ela quer. É um rito interno e que nós respeitamos”, afirmou.

IMPACTO DA ELEIÇÃO NOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO

Questionada sobre os possíveis efeitos do processo na arrecadação de recursos para a educação, Evani afirmou que ainda não é possível informar o valor exato.

Segundo ela, existem cinco condicionalidades relacionadas ao VAAR, e o município vinha sem cumprir duas delas. Uma delas era justamente a seleção dos diretores.

A secretária afirmou que mais de 70% das escolas da rede, entre sede e distritos, passaram a contar com diretores selecionados e eleitos pela comunidade escolar. “Isso é um resultado extremamente positivo de uma luta da categoria. Porque você agora tem representante direto seu na unidade escolar”, disse.

Evani afirmou que o município também precisa cumprir outra condicionalidade relacionada à diminuição das desigualdades sociais. Segundo ela, será necessário aguardar o resultado do Censo para saber como o município ficou nesse indicador.

A estimativa apresentada por ela é de que, caso todas as condições sejam cumpridas, o município possa receber pelo menos R$ 23 milhões a mais. “O valor real a gente só tem como saber em dezembro, que é quando sai a previsão. Mas aí a gente deve estar falando de pelo menos uns 23 milhões a mais”, afirmou.

RECURSOS PODEM SER USADOS PARA SALÁRIOS

Questionada se os recursos poderiam ser utilizados para pagamento de salários, Evani respondeu que isso dependeria do índice alcançado pelo município. “A depender. Se o município não tiver pensado 54% do índice total, pode ser”, explicou.

Ela ressaltou que os recursos são destinados à educação e podem envolver diferentes despesas da área.

Confira a entrevista completa: 

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