Nota jurídica esclarece cumprimento de decisão judicial e anuncia medidas cabíveis

O escritório Porto & Carvalho – Advocacia e Consultoria Jurídica, que representa o vereador Maurício Galvão, divulgou uma nota oficial esclarecendo que não há qualquer parcela de pensão alimentícia em atraso por parte do parlamentar. De acordo com o comunicado, assinado pela advogada Maria Lívia Porto Carvalho (OAB/BA 38.294), todos os valores determinados judicialmente vêm sendo pagos de forma pontual e, inclusive, antecipada, em total conformidade com a decisão judicial vigente.

Além disso, o escritório se manifestou sobre a exposição indevida de informações sigilosas envolvendo o vereador durante uma sessão plenária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, realizada no dia 26 de fevereiro de 2025. Segundo a nota, a divulgação de dados protegidos por sigilo legal constitui ato ilícito, e medidas cabíveis serão adotadas para resguardar os direitos de seu cliente.

Confira a nota na íntegra:

Nota do Escritório Porto & Carvalho – Advocacia e Consultoria Jurídica

O Escritório de advocacia, Porto & Carvalho – Advocacia e Consultoria Jurídica, que representa o vereador Maurício Galvão, por meio da advogada Maria Lívia Porto Carvalho (OAB/BA 38.294), vem a público esclarecer que não há qualquer parcela de pensão alimentícia em atraso por parte do Sr. Maurício Galvão.

Os valores arbitrados judicialmente vêm sendo pagos pontualmente e, inclusive, de forma antecipada, em total cumprimento à decisão judicial vigente.

Lamentamos a divulgação indevida de informações sigilosas por parte de um vereador desprovido de conhecimento sobre a realidade dos fatos, durante sessão plenária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, realizada em 26/02/2025.

Reforçamos que a exposição de dados protegidos por sigilo legal constitui ato ilícito e que serão adotadas as medidas cabíveis para resguardar os direitos do nosso cliente.

Atenciosamente,

Porto & Carvalho

Advocacia e Consultoria Jurídica