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EX-PREFEITO DE TEIXEIRA DE FREITAS É DENUNCIADO POR FRAUDAR CONTRATO COM UPB

EX-PREFEITO DE TEIXEIRA DE FREITAS É DENUNCIADO POR FRAUDAR CONTRATO COM UPB
Por: Redação O Tabuleiro
Dia 08/05/2019 11h10

EX-PREFEITO DE TEIXEIRA DE FREITAS É DENUNCIADO POR FRAUDAR CONTRATO COM UPB

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi denunciado ontem (terça, 7) pelo Ministério Público estadual por contratar, de forma irregular, a União dos Municípios da Bahia (UPB) para prestar serviços advocatícios na área fiscal.
Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, a contratação foi realizada com dispensa ilegal de licitação, em 2013, pelo valor de R$ 315 mil, dos quais realmente foram pagos R$ 262,5 mil. 
 
O ex-gestor municipal e a entidade foram acionados por improbidade administrativa em ação civil pública, também ajuizada hoje. Na ação, o promotor afirma que os acusados causaram prejuízo aos cofres públicos e enriqueceram de forma ilícita.
Ele pediu à Justiça que determine, em liminar, a nulidade da contratação, realizada via   “Termo de Contribuição Extraordinária”, e a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e da UPB até o valor integral pago em razão do contrato fraudulento. 
 
Conforme a ação e a denúncia, João Bosco exercia a função da tesoureiro da UPB, quando foi celebrado o chamado “Termo”. O promotor destaca que não houve comprovação de efetiva prestação de quaisquer serviços advocatícios que justificassem o valor pago à entidade. Tampouco a natureza do serviço poderia ser considerado algo especializado que justificasse a sua contratação.
George Elias Pereira ressaltou que o Município de Teixeira de Freitas contava, à época, com quadro próprio de nove procuradores municipais, aptos a realizar o trabalho. “Estamos diante de verdadeira inovação da arte de lesar o erário por parte dos réus na presente demanda que não utilizaram da denominação 'contrato' com contraprestações recíprocas, mas sim um 'termo'”, disse. 

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