Gestão municipal reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal e busca soluções para evitar bloqueios judiciais

O município de Ilhéus participou, nesta semana, de uma audiência institucional com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador Jefferson Muricy, com o objetivo de avançar no diálogo sobre o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). A reunião contou com a presença do Procurador Geral do Município, Jorge Cajueiro, do secretário-geral da presidência do TRT, Eloy Novaes; do secretário da Fazenda de Ilhéus, Fernando Fernandes; do Dr. Carlos Silva; da juíza auxiliar de precatórios e RPVs, Dra. Karine Andrade Britto Oliveira; do juiz de conciliação de precatórios, Dr. Marcus Vinícius Claudino Oliveira; e do diretor da Secretaria de Conciliação e Execução da Fazenda Pública, Frederico Augusto de Aguiar Rodrigues.

Durante o encontro, foram discutidas alternativas para a quitação das verbas de forma consensual, com o objetivo de evitar o bloqueio de recursos públicos. A iniciativa da Prefeitura de Ilhéus demonstra o empenho da administração municipal em manter o diálogo aberto com o Judiciário e honrar seus compromissos, dentro dos limites legais e orçamentários.

A intervenção da gestão municipal motivou o TRT a designar uma nova audiência com as juízas do trabalho de Ilhéus, visando alcançar uma solução viável para todas as partes envolvidas. A Prefeitura reforçou, na ocasião, seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a busca de soluções equilibradas para a regularização dos pagamentos, sem comprometer os serviços públicos essenciais.

A articulação institucional entre os poderes é considerada fundamental para garantir segurança jurídica, transparência na gestão pública e respeito aos direitos dos credores.