Secretário da Fazenda afirma que bloqueios comprometem capacidade de investimento e exigem realocação orçamentária

O secretário da Fazenda de Ilhéus, Fernando Fernandes, afirmou nesta segunda-feira (7), em entrevista ao programa O Tabuleiro, da Ilhéus FM, que o município já acumula quase R$ 60 milhões em bloqueios judiciais referentes a precatórios. “Já vamos pra quase sessenta milhões de bloqueio nas nossas contas. Isso empaca diretamente as finanças do município”, declarou, ao ser entrevistado pelo comunicador Vila Nova.

Segundo Fernando, os bloqueios dificultam o planejamento financeiro e obrigam a gestão municipal a priorizar despesas essenciais. “Todo mês a gente tem buscado fazer um planejamento financeiro, separando aquelas despesas essenciais e fundamentais, como folha, coleta de resíduos sólidos, energia elétrica”, explicou. Ele disse ainda que há um esforço para manter os pagamentos em dia. “A proposta feita hoje está num equilíbrio que consegue sim a gente implicar nossas obrigações, obviamente nós temos sempre o risco com relação à questão dos bloqueios, que nós estamos buscando cuidar.”

Questionado se estão garantidos os pagamentos de fornecedores e servidores a partir de julho, quando a arrecadado do município tende a cair, Fernando respondeu que, apesar das dificuldades impostas pelos bloqueios e pela queda de arrecadação no segundo semestre, a prioridade segue sendo manter a regularidade das obrigações.

Ele também destacou que parte dos investimentos recentes foram possíveis graças à reestruturação de fontes específicas, como a COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). “Fizemos um projeto que tem atuado muito porque é uma fonte de recursos que a gente conseguiu fazer uma dinâmica diferente da gestão financeira.”

Fernando também comentou sobre os impactos da reforma tributária, prevista na Emenda Constitucional 132, aprovada recentemente. Ele afirmou que Ilhéus já está se adequando ao novo modelo de arrecadação e que a equipe técnica da Secretaria da Fazenda tem acompanhado de perto esse processo. “O ajuste que foi feito na Câmara recentemente, o PL, foi uma adequação à emenda constitucional 132, que é a reforma tributária. Então a gente trouxe algumas adequações pra gente estar começando a se preparar pra esse período de transição, que já começa o ano que vem”, explicou. Segundo o secretário, a mudança da arrecadação da produção para o consumo exige atenção ao perfil econômico do município, para que Ilhéus não perca receita durante a transição.

Confira a entrevista completa:

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