Posse ocorreu nesta sexta-feira, 12, na sede do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus no Bairro Cidade Nova

Os 40 novos Conselheiros Municipais de Saúde (CMS) para o Biênio 2025-2027 foram empossados nesta sexta-feira (12), na sede do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus no Bairro Cidade Nova. Os membros assumem a função com o objetivo de defender o direito à saúde em Ilhéus, em consonância com as políticas públicas e econômicas que promovam acesso universal e igualitário, através da fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.

Participaram da solenidade a Promotora Violeta Botelho Passeggi e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Ilhéus, Edene Sampaio. Representante da Secretaria de Saúde, a titular da pasta, Sonilda Mello, destaca a responsabilidade de compor o colegiado. “O conselho de saúde, têm fortalecido a capilaridade da participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), exemplificando o que é cidadania ativa, não apenas como observadores, mas como sujeitos críticos e essenciais para a democracia e para o fortalecimento do SUS”, afirmou. 

Durante a cerimônia, houve também a eleição e posse da nova Mesa Diretora, composta pelos conselheiros Presidente, Jacks Rodrigues dos Santos (Representante do Instituto Suca de Oliveira), segmento do usuário; Vice-presidente, Olival Alves dos Santos (Representantes de Trabalhadores na Área de Saúde / Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região – CREFITO 7), segmento trabalhador; III- Secretário, Antônio José Santana Ferreira (Representante de Conselhos Comunitários, Associações de Moradores e Entidades equivalente / Loja Maçonica Regeneração Sulbahiana), segmento do usuário; Tesoureiro, Júlio Jorge Musse Calzado (Representante de Estabelecimento de Saúde Pública / Hospital Regional Costa do Cacau; segmento prestador;

Presidente do CMS, reeleito para este novo biênio, Jacks Rodrigues, relembra a importância da atuação do Conselho em prol dos cidadãos. “Ao longo desses anos fizemos um trabalho para resgatar a imagem e a qualidade do colegiado, e o respeito para com a sociedade, buscando fortalecer o SUS da cidade mantendo uma parceria fiscalizadora e saudável com os representantes públicos, com que o SUS chegue às pessoas que mais precisam, finaliza.

Funcionamento – O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado, integrante da estrutura da Secretaria Municipal da Saúde, com função deliberativa e fiscalizadora, de controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Com composição e competências definidas pelo Decreto Municipal 9.015/1991, a missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. É órgão permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), de composição paritária, conforme a Lei Federal 8.142/1990, e a Resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde.

O conselho é composto por 40 conselheiros titulares e respectivos suplentes, representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde. Além da SMS, fazem parte do CMS os movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica e entidades de prestadores de serviços de saúde.

Dentre as principais atribuições, o CMS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a execução deste, avaliando a cada quatro anos o Plano Municipal de Saúde para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade seja efetivado a toda a população da cidade.