Município integra o conselho que define as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

A Prefeitura de Ilhéus participou na última terça-feira (03), da primeira reunião ordinária de 2026 do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O evento ocorreu de forma presencial e reuniu representantes de todo o país para organizar a nova estrutura tributária brasileira. O município de Ilhéus possui uma cadeira de membro suplente no conselho e é representado no encontro pelo secretário de Fazenda e Orçamento, Fernando Fernandes.

O Comitê Gestor é uma entidade pública e autônoma criada pela Reforma Tributária para modernizar a arrecadação no Brasil. Sua função principal é substituir o modelo antigo, onde estados e municípios gerenciavam o ICMS e o ISS de forma separada, por uma administração compartilhada e centralizada. Na prática, o comitê trabalha para que o novo imposto (IBS) seja arrecadado e distribuído de maneira técnica e transparente entre todos os entes federativos.

Nesta primeira reunião de trabalho do ano, o conselho aprovou atos administrativos e contratos fundamentais para que a entidade comece a operar plenamente. Além disso, os conselheiros autorizaram a criação de seis comissões temporárias que ficarão responsáveis por detalhar o funcionamento do órgão.

A participação direta de Ilhéus nessas decisões é importante para garantir que a transição para o novo modelo de impostos ocorra com segurança e acompanhamento técnico, fortalecendo a cooperação entre as cidades e os estados na gestão dos recursos públicos.