ILHÉUS: SENTENÇA SOBRE OS CÁLCULOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF SERÁ DIVULGADA EM BREVE, AFIRMA JUIZ
Reunião aconteceu nesta quinta-feira (11), entre representantes da APPI e o juiz, em Brasília
A APPI/APLB informou por meio de nota que os advogados Iruman Contreiras e Vanderlei Marques, acompanhados do presidente do sindicato, professor Osman Nogueira, se reuniram na tarde desta quinta-feira (11), com o Dr. Sérgio Volney de Oliveira Batista Guedes, juiz titular da 2ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, onde tramita a Ação de Cumprimento de Sentença que originou o Precatório do Fundef do município, que tem a APPI como parte na condição de assistente litisconsorcial no polo ativo do processo.
A União apresentou Impugnação ao parecer de atualização dos cálculos feitos pela Justiça, que reconheceu um crédito de R$ 221.161.672,57, superior ao valor que constou na expedição do precatório, em 2017, de R$ 212.646.766,00, utilizando a mesma fundamentação dos Embargos de Declaração de 2024. Por esse motivo, interrompeu o pagamento da 2ª parcela. Agora, o magistrado tornou os autos conclusos e assegurou aos representantes da APPI/APLB que, em breve, publicará a sentença resolvendo a controvérsia dos cálculos.
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