Marcos Flávio Rhem aponta ferramentas que ajudam magistrados a identificar temas e decisões e também aborda os desafios da uberização

A inteligência artificial já faz parte da rotina da Justiça do Trabalho e pode contribuir para reduzir o tempo de análise dos processos, mas seu uso precisa ocorrer com cuidado. A avaliação é do desembargador Marcos Flávio Rhem da Silva, que participou nesta terça-feira (11) do programa O Tabuleiro, da Rádio Ilhéus FM.

Ao ser questionado sobre como a tecnologia pode acelerar os julgamentos sem comprometer a autonomia e a segurança das decisões, o magistrado explicou que a inteligência artificial vem sendo utilizada tanto por advogados quanto por magistrados.

Segundo ele, existem demandas que tratam de temas semelhantes e diferentes tipos de ações, como exceção de pré-executividade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, embargos de declaração, agravo de instrumento e agravo interno.

Entre as ferramentas utilizadas pelos magistrados, Marcos Flávio Rhem citou o Galileu. Conforme explicou, o sistema facilita o trabalho ao filtrar os assuntos discutidos no processo e apresentar matérias relacionadas, inclusive decisões recentes dos tribunais.

Para o desembargador, a tecnologia contribui para diminuir o tempo de trabalho e tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ao mesmo tempo, ele ressaltou que a inteligência artificial deve ser utilizada com racionalidade. “É um caminho sem volta. Claro, temos que usar com racionalidade”, afirmou.

A entrevista também abordou as mudanças nas relações de trabalho provocadas pelas novas tecnologias, como os aplicativos e o trabalho remoto. Marcos Flávio Rhem explicou que a legislação trabalhista vem se modernizando conforme as demandas chegam à Justiça.

Entre os temas atualmente discutidos, ele citou a uberização e a pejotização. Segundo o desembargador, há questões que ainda aguardam definição e existe uma linha tênue para reconhecer ou não uma relação de emprego, dependendo da presença dos requisitos previstos na legislação.

Para ele, seria importante uma regulamentação específica que evitasse interpretações divergentes sobre essas novas formas de trabalho. O magistrado mencionou a existência de um projeto de lei no Congresso Nacional, desde 2024, tratando da uberização.

A preocupação, conforme explicou, envolve tanto os trabalhadores quanto as empresas e plataformas. A definição das regras, segundo ele, daria maior segurança para empregadores e prestadores de serviços.

A entrevista trouxe ainda um exemplo envolvendo motoristas que trabalham para diferentes aplicativos. Marcos Flávio Rhem explicou que a possibilidade de prestar serviços para várias plataformas pode interferir no reconhecimento do vínculo. “Se eu conseguir comprovar que essa pessoa presta serviço a diversas plataformas, aí o vínculo não é reconhecido”, explicou.

Segundo o desembargador, quando o trabalhador possui liberdade para escolher para quem prestar o serviço e quais horários deseja trabalhar, a relação de emprego não necessariamente se caracteriza. Por outro lado, se houver subordinação efetiva e cumprimento das determinações da empresa, o vínculo poderá ser reconhecido.

O trabalho remoto também foi relacionado aos desafios tecnológicos da Justiça do Trabalho. Questionado sobre como seria possível comprovar horas extras de quem trabalha à distância, o magistrado explicou que existem ferramentas eletrônicas capazes de registrar a atividade.Ele citou mecanismos como reconhecimento facial, identificação digital e relatórios de acesso aos sistemas. Dessa forma, seria possível verificar os horários em que o trabalhador entrou e saiu de determinado sistema.

Apesar dos avanços, Marcos Flávio Rhem ponderou que nem todas as empresas possuem condições financeiras para utilizar essas tecnologias atualmente. Para ele, com o passar do tempo, a tendência é que os custos sejam reduzidos e essas ferramentas possam ser utilizadas por um número maior de empresas.

Confira a entrevista completa: 

" target="_blank">