O conselheiro relator analisou o caso como um ato "irresponsável" e "inadmissível", visto que os veículos utilizados possuíam idade superior ao recomendado no Guia de Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontaram irregularidades no transporte escolar de Jequié, em 2018. A decisão de acatar com o relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM foi proferida na sessão online desta quinta-feira, 7. No mesmo dia, a decisão de rejeitar contas de 2017 da cidade foram mantidas.

Diante disso, o prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida recebeu uma multa de R$ 3 mil pelas irregularidades. Além disso, o relatador do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 33.340,00, com recursos pessoais, por conta do pagamento por quilometragem além do que a efetivamente percorrida e comprovada pelos auditores do TCM. Os técnicos identificaram ônibus com até mais de 30 anos de fabricação ainda em uso.

O conselheiro relator analisou o caso como um ato "irresponsável" e "inadmissível", visto que os veículos utilizados possuíam idade superior ao recomendado no Guia de Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Foi recomendado ao prefeito a incorporação das contribuições técnicas apresentadas pela equipe do tribunal, responsável pela editoria. Além disso, os conselheiros do TCM solicitaram a revisão dos percursos e as respectivas quilometragens dos roteiros relacionados ao transporte escolar.

Atendendo sugestão do conselheiro Ronaldo Sant'Anna, o conselheiro relator também encaminhou a cópia do seu voto para a representação da Controladoria Geral da União (CGU), que também faz fiscalização de transporte escolar nas cidades.

"Não apenas porque a contratação envolve vultosa soma de recursos públicos – acima dos R$ 6 milhões de reais/ano –, mas, sobretudo porque, pelo bom-senso ou a falta dele, é de se considerar que o risco de dano material, e sobretudo a integridade física dos alunos transportados, é significativamente potencializado com a utilização de frota de veículos antigos e sucateados", disse o conselheiro relator Paolo Marconi, ao apontar que o fato é absurdo.

O relatório apresentado também registrou falta de capacitação técnica por parte dos motoristas dos ônibus e demais veículos empregados para o transporte escolar e a ausência de fichas de controle diário de execução da prestação de serviço, por roteiro de transporte. Por este motivo, os técnicos não conseguiram levantar dados relevantes para aferir a qualidade do serviço, como: índices de cumprimento de horário de partida e chegada dos veículos/roteiro, quebras de veículos/roteiro, número de dias fora de atividade/veículo/roteiro, taxa de ocupação da lotação do veículo/roteiro, dentre outros tantos.

Contas rejeitadas

Ainda na sessão desta quinta, os conselheiros do TCM decidiram manter a decisão de rejeitar as contas do prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida, relativas ao exercício de 2017. O conselheiro substituto Ronaldo de Sant'Anna concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração apenas para excluir a determinação de ressarcimento no valor de R$3.559.847,41, já que o gestor encaminhou documentos tidos com ausente na análise inicial das contas e que impuseram a punição. Diante da nova realidade, a relatoria também reduziu a multa aplicada de R$10 mil para R$5 mil. A decisão cabe recurso.