Decisão cabe recurso. Município já entrou com um recurso de agravo de instrumento

O advogado Dantes Valadares e a professora Siomara Melo, da ADIPAAPHE, foram os entrevistados desta sexta-feira (15), do programa O Tabuleiro, da Ilhéus FM. Os representantes da associação falaram sobre o processo de pagamentos dos precatórios e disseram que foram pegos de surpresa após uma decisão do juiz da Vara Federal, onde tramita o processo do precatório do FUNDEF do município de Ilhéus, que no dia 19 de janeiro deste ano, revogou a decisão que formou os precatórios do município. "Isso significa dizer que desconstitui o precatório e desautoriza o pagamentos, inclusive das segunda e terceira parcelas, abrindo a possibilidade de ter o retorno desse dinheiro. Essa decisão revogou o pagamento dos honorários dos escritórios contratados pelo município, e existe a possibilidade de devolução do dinheiro, já depositado na conta do município", disse o advogado. "A notícia boa é como ainda cabe recurso, o município entrou com um recurso de agravo de instrumento. Essa decisão traz essa insegurança mas não é definitiva", explicou dr. Dante.

A professora Siomara afirmou que o recurso do município é uma luz no fim do túnel, mas ainda assim a categoria está receosa. "O que nos preocupa é o fato de perdermos na totalidade. Esse dinheiro só existe porque nós estivemos em sala de aula", disse.

Confira a entrevista completa: