Cláudio Magalhães (PC do B) assume mandato na Câmara de Ilhéus após Justiça Eleitoral determinar cumprimento de decisão que anulou votos do PRD

Em um novo capítulo da disputa por vagas no Legislativo ilheense, a juíza eleitoral da 25ª Zona Eleitoral da comarca de Ilhéus, Dra. Wilma Alvez Santos Vivas, determinou o cumprimento integral da decisão que anulou os votos do PRD por fraude na cota de gênero. Com a medida, o ex-vereador Cláudio Magalhães (PC do B) deve assumir uma cadeira na Câmara Municipal.

O despacho da magistrada ordena que o Poder Legislativo de Ilhéus execute imediatamente a sentença, que foi proferida à revelia, ou seja, sem manifestação prévia dos representantes do partido. Após a divulgação da decisão, integrantes do PRD chegaram a alegar vícios no processo e sustentar que a sentença seria anulada. No entanto, o efeito prático foi o oposto, com a Justiça Eleitoral determinando o cumprimento da anulação dos votos.

Enquanto o PRD já tem a decisão em fase de execução, o cenário é diferente para o PDT, que também teve seus votos anulados em processos que corriam à revelia. A juíza abriu prazo para que o Ministério Público se manifeste sobre o caso, o que reabriu novos prazos processuais e suspendeu, por ora, o cumprimento imediato da decisão contra a legenda. Com isso, enquanto os votos do PDT seguem sendo contabilizados, apenas a anulação dos votos do PRD já é suficiente para que Cláudio Magalhães assuma o mandato.Caso a decisão fosse cumprida contra os dois partidos, quem tomaria posse seria o ex-vereador Fabrício Nascimento (Avante).

Republicanos comemora vitória jurídica

Em outro front da guerra eleitoral, o Republicanos obteve uma importante vitória na Justiça Eleitoral, que reforçou sua posição política em Ilhéus e garantiu segurança jurídica aos seus representantes. A ação, movida por Thiago Martins, apontava suposta fraude à cota de gênero envolvendo a candidatura de Glória Bigi. A Justiça, porém, julgou o caso improcedente, reconhecendo a legalidade da atuação do partido.Turismo Ilhéus

A decisão assegura tranquilidade para os vereadores Josemar Cardoso e Ederjunior, que seguem no exercício de seus mandatos com legitimidade e estabilidade, podendo se dedicar integralmente às atividades legislativas.

Fonte Agravo