Decisão judicial impõe medidas cautelares ao investigado, que responderá ao processo em liberdade

A Justiça decidiu que José Eduardo de Souza Filho, ex-servidor da Prefeitura de Itabuna, permanecerá em liberdade durante as investigações sobre a agressão contra sua ex-namorada, registrada no último dia 21 de julho, no bairro Urbis IV. Como medida cautelar, ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica e seguir outras determinações legais.

As imagens da violência foram captadas por câmeras de segurança e mostram o agressor desferindo diversos socos no rosto da vítima, além de um chute. A mulher precisou receber atendimento médico após a agressão.

Menos de três dias depois, no dia 24, José Eduardo se apresentou espontaneamente à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), onde prestou depoimento por cerca de uma hora e, em seguida, foi liberado.

A vítima e o agressor mantiveram um relacionamento por quase três anos. Segundo relatos, ele não teria aceitado o fim do namoro. Em um áudio atribuído ao investigado, que circulou nas redes sociais, Eduardo teria dito que só deixaria a ex-companheira em paz caso ela não o denunciasse pela agressão.

Além de responder por lesão corporal, ele também está sendo investigado por ameaça. A Deam chegou a solicitar a prisão preventiva do acusado, mas o pedido foi negado pela Justiça. Conforme a decisão, não há elementos suficientes neste momento que justifiquem a adoção da medida extrema de privação de liberdade.

Com isso, José Eduardo deverá cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno, proibição de contato com a vítima, obrigação de manter endereço e meios de contato atualizados, além de colaborar com a investigação e seguir todas as medidas protetivas em vigor.

A Justiça considerou que o investigado é réu primário, não possui antecedentes criminais, tem residência fixa, meios de contato estabelecidos e já demonstrou disposição para colaborar com o processo. Também foi levado em conta o fato de que ele não foi preso em flagrante e que a prisão preventiva não deve ser utilizada como antecipação de pena.

José Eduardo ocupava, desde 2021, o cargo comissionado de auxiliar administrativo na Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna. Após a divulgação do caso, seu contrato foi encerrado pela Prefeitura.