O juiz também determinou que o presidente da Câmara anule a convocação do 1º suplente do PSL, Nery Santana, feita na última sexta-feira (3).

O juiz de Direito Alex Venícius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, mandou o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), convocar Marisvaldo dos Anjos, Baiano do Amendoim (PSDB), para ocupar a vaga aberta pela cassação do vereador Luca Lima (PSDB). A decisão liminar foi publicada neste domingo (5).

O juiz também determinou que o presidente da Câmara anule a convocação do 1º suplente do PSL, Nery Santana, feita na última sexta-feira (3).

No entendimento do magistrado, prevalece o sentido literal do parágrafo único do artigo 112 do Código Eleitoral, que isenta o suplente da votação mínima para assumir cargo parlamentar. Do Pimenta