CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade de propostas legislativas, além de temas relacionados à organização do Estado

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) foi designada, nesta quarta-feira (19), como titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária, a partir da preferência dos partidos para as presidências desses.

Principal comissão da Casa, a CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade de propostas legislativas, além de temas relacionados à organização do Estado, direitos políticos, código eleitoral e outras matérias de grande impacto para a sociedade. A CCJ será presidida pelo também baiano, deputado federal Paulo Azi (União Brasil).

“Será um importante desafio de discutir as pautas para a nossa sociedade. O presidente da Câmara, Hugo Mota, já disse que as comissões terão protagonismo durante a sua gestão. Desta forma, a CCJ será fundamental para que aprovemos as matérias com mais discussão”, disse. 

Primeira prefeita de Salvador e também primeira mulher a ocupar uma vaga no Senado pela Bahia, Lídice da Mata também foi escolhida como suplente nas Comissões de Educação (CE) e de Cultura (CCULT). 

Atualmente, ela é vice-líder do governo Lula na Câmara e coordenadora da Bancada Baiana na Câmara.