LIDICE DA MATA: “O CONSTITUINTE FOI SÁBIO EM CRIAR CLÁUSULAS PÉTREAS”

Depois de 35 anos da promulgação da Constituição, a deputada constituinte diz considerar 'a coisa mais importante' a definição de regras em defesa da democracia.
Integrante da Assembleia Nacional Constituinte, Lídice da Mata (PSB-BA) atua, neste ano de 2023, na mesma posição em que estava na década de 80. Como deputada federal, participa rotineiramente de eventuais debates de mudanças à Constituição Federal, que ajudou a escrever e completou 35 anos em 5 de outubro. A parlamentar cita o ato de promulgação como um momento marcante à época.
Hoje, mais de três décadas depois, avalia que a Constituição garantiu direitos a mulhetes e abriu o caminho para condições igualitárias a dos homens em diferentes campos, como o profissional. Lídice vê, ainda, desafios iniciados em 1988 e que ainda estão em pauta, como o debate sobre propriedade de terras. A deputada vê como grande acerto a defesa da democracia.
"O constituinte foi sábio em estabelecer algumas emendas que são cláusulas pétreas. Eu considero a coisa mais importante ter estabelecido as regras do Estado Democrático no Brasil", apontou, frisando ainda que a Constituição Cidadã teve grande participação popular e que a qualidade do debate de 1988 para cá reflete o resultado do direito ao voto. "Isso quer dizer que a população tem que estar atenta à escolha de quem votar", frisou.
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