Especialista alerta sobre os riscos de contratos de gaveta, matrículas desatualizadas e construções não averbadas; regularização é essencial para evitar desvalorização e problemas legais

Em um bate-papo no programa O Tabuleiro, da rádio Ilhéus FM, com o consultor jurídico do Cartório de Registro de Imóveis de Ilhéus e advogado, Cristiano Alencar, foi debatida a importância da regularização imobiliária e as consequências de manter um imóvel irregular. Durante a entrevista, nesta sexta-feira, 22, Alencar destacou que mais de 70% dos imóveis de Ilhéus possuem algum tipo de irregularidade registral. Segundo o advogado, um dos casos mais comuns envolve contratos de gaveta, quando uma pessoa vende um imóvel, lavra a escritura no tabelionato de notas, mas não leva ao cartório de registro de imóveis para oficializar a propriedade. "A lavratura da escritura, por si só, não transfere o imóvel oficialmente. É necessário o registro no cartório", explicou.

Outro problema bastante comum é quando o imóvel possui apenas um recibo de compra e venda ou está registrado em nome de proprietários anteriores, muitas vezes de gerações passadas, gerando dificuldades em transações futuras. Alencar também pontuou a falta de atualização na matrícula do imóvel, como ausência de informações completas do proprietário ou imprecisões na descrição do imóvel.

O advogado destacou que a falta de regularização do imóvel resultado em custos mais altos. Em alguns casos, o proprietário perde parte do valor do imóvel na hora da venda, para cobrir os custos com a regularização. "você quer vender seu imóvel por R$ 300 mil e o comprador quer pagar R$ 200 mil para regularizar. Não que a regularização venha a custar 100 mil reais, mas ele vai depreciar o imóvel exatamente por conta disso", declarou.

Muitos imóveis regularizados como terrenos apresentam outro tipo de problema quando o proprietário constrói uma casa sem registrá-la no cartório. "É preciso fazer a averbação da construção, levando plantas e documentos aprovados pela prefeitura. Caso o imóvel tenha sido construído sem planta, será necessário contratar um profissional técnico para elaborar o projeto e regularizar a situação", afirmou o advogado.

Para facilitar o processo, o Cartório de Registro de Imóveis de Ilhéus disponibiliza um site com checklists, formulários e um balcão virtual para tirar dúvidas. "Os moradores podem acessar o site e obter orientações detalhadas. Para quem preferir, temos um colaborador à disposição no balcão virtual, via Skype, para esclarecer qualquer dúvida", concluiu Alencar.

Contato:
Telefone: (73) 3222-2366
Site: www.1registrodeimoveisdeilheus.com.br

Confira a entrevista completa:

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